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Comissão Permanente

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À defesa e promoção do trabalho
  • À assistência social, ou seja, à proteção social de pessoas e famílias por meio de serviços, programas e benefícios
  • À assistência previdenciária, como a aposentadoria e a pensão
  • À proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso

Saiba mais sobre as competências da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

24 set. 2025 10:00
Realizada
25ª Reunião Ordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater os impactos, para os trabalhadores, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, do governador do Estado, que pretende extinguir a exigência do quórum de 3/5 dos deputados para alteração societária de empresa pública e sociedade de economia mista, além do fim da exigência de referendo popular para desestatização de empresa de gás, energia ou saneamento básico, mediante revogação dos §§ 15º e 17º do art. 14, da Constituição Estadual.

23 set. 2025 16:00
Cancelada
19ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater a situação do não repasse, por parte do governo do Estado, dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos consórcios públicos intermunicipais gestores dos serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, referente ao período de maio a dezembro de 2023.

Notícias da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

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Entre as seis propostas de lei analisadas pela Comissão de Saúde, recebeu parecer favorável em segun...

01/10/2025

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01/10/2025
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26/09/2025