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Comissão Permanente

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

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A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social analisa projetos e debate assuntos relacionados:

  • À defesa e promoção do trabalho
  • À assistência social, ou seja, à proteção social de pessoas e famílias por meio de serviços, programas e benefícios
  • À assistência previdenciária, como a aposentadoria e a pensão
  • À proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso

Saiba mais sobre as competências da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

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Notícias da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Em audiência pública nesta segunda (6), serão ouvidas autoridades federais, estaduais e municipais sobre o crescimento do número de crianças trabalhando em Minas e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

03/05/2024

Profissionais da educação cobram pagamento integral do piso da categoria. Pessoas com autismo relata...

25/04/2024