Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
13ª Reunião Ordinária
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1066/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comenda do Voluntariado.Autoria: Dep. Tiago UlissesRelatoria: Dep. Rosângela ReisPL Projeto de Lei 425/2007
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Walter TostaPL Projeto de Lei 27/2007
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braille.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Walter Tosta -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 809/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Fraterna e Comunitária André Luiz, com sede no Município de Conceição das Alagoas.Autoria: Dep. Zé MaiaSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Domingos SávioPL Projeto de Lei 1052/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, com sede no Município de Cachoeira da Prata.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesPL Projeto de Lei 1054/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pedro Goes, com sede no Município de Itabirito.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaPL Projeto de Lei 1060/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Idosos Amigos da Vila Oeste - CIAVO -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesPL Projeto de Lei 1061/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ivan Guedes de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaPL Projeto de Lei 1077/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Irmãos Filadélfia do Município do Prata.Autoria: Dep. Fahim SawanSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaPL Projeto de Lei 1087/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende, com sede no Município de Bambuí.Autoria: Dep. Paulo CesarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioPL Projeto de Lei 1103/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Tênis para Todos, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gláucia BrandãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesPL Projeto de Lei 1104/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São João Batista, com sede no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Gláucia BrandãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaPL Projeto de Lei 1117/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Hope Of The Future - Esperança do Futuro, com sede no Município de Salinas.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaPL Projeto de Lei 1134/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unida do Jardim Laguna, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Paulo CesarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioPL Projeto de Lei 1136/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Elion, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Rômulo VenerosoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesPL Projeto de Lei 1140/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo Confrade Francisco Venâncio Pereira, com sede no município de São Francisco de Paula.Autoria: Dep. Fábio AvelarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaRQN Requerimento 737/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a APLEMG ( Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ) na pessoa do seu Presidente, Otoniel Geraldo Batista, pelo dia do Funcionário Público Aposentado, que se comemora em 17/6/2007 pela excelência dos serviços prestados aos funcionários desta Casa Legislativa assegurando aos seus associados o exercício pleno dos direitos sociais.Autoria: Dep. Deiró MarraRQN Requerimento 784/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a Diretoria da Colônia de Pescadores Z - 02 - Januária pelo Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 29 de junho de 2007.Autoria: Dep. Deiró MarraRQN Requerimento 797/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Escola Oficina Rodolfo Pontello de Freitas - de Sete Lagoas, pela conquista dos prêmios de 1º lugar em música e 4º lugar em dança no VII Festival Estadual Nossa Arte.Autoria: Dep. Jayro Lessa -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Neura Maria Huebra de Oliveira Pena
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator: Projetos de Lei nºs 1.100, 1.148, 1.156, 1.179, 1.185, 1.198 e 1.200/2007, em turno único (Deputado Walter Tosta); 1.078, 1.094, 1.115, 1.187, 1.189, 1.207, 1.210 e 1.214/2007, em turno único (Deputado Domingos Sávio); 1.197 e 1.211/2007, em turno único (Deputado Antônio Carlos Arantes); e 814, 1.146, 1.152, 1.191, 1.193, 1.205, 1.206 e 1.209/2007, em turno único (Deputada Elisa Costa)
Aprovados os seguintes requerimentos da Deputada Rosângela Reis (2), solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público do Trabalho, para que procedam estudos com a finalidade de verificar a possibilidade do enquadramento sindical dos funcionários terceirizados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG; e solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o trabalho voluntário no Estado de Minas Gerais, como forma de promover a cultura e o valor do voluntariado.
Pareceres de Redação Final aprovados: Projetos de Lei nºs 316, 339, 460, 600, 605 644, 645, 646, 647, 648, 650, 651, 655, 688, 690, 691, 693, 694, 695, 718, 737, 738, 769, 776, 783, 784, 825, 831, 834, 839, 844, 857, 869, 870, 873, 879, 889, 891, 892, 901, 927, 928, 935, 937, 939, 944, 945, 947, 951 e 953/2007
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1066/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comenda do Voluntariado.Autoria: Dep. Tiago UlissesRelatoria: Dep. Rosângela ReisResultado: Redistribuída a proposição Dep. Domingos Sávio
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 425/2007
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei Federal nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Walter TostaResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno - Aprovado
PL Projeto de Lei 27/2007
Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braille.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Walter TostaResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 809/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa Fraterna e Comunitária André Luiz, com sede no Município de Conceição das Alagoas.Autoria: Dep. Zé MaiaSituação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1052/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, com sede no Município de Cachoeira da Prata.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1054/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Pedro Goes, com sede no Município de Itabirito.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Situação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1060/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Idosos Amigos da Vila Oeste - CIAVO -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Domingos SávioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1061/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Ivan Guedes de Montes Claros.Autoria: Dep. Gil PereiraSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1077/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Irmãos Filadélfia do Município do Prata.Autoria: Dep. Fahim SawanSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Walter TostaResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1087/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende, com sede no Município de Bambuí.Autoria: Dep. Paulo CesarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1103/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Tênis para Todos, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gláucia BrandãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1104/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São João Batista, com sede no Município de Ribeirão das Neves.Autoria: Dep. Gláucia BrandãoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1117/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Hope Of The Future - Esperança do Futuro, com sede no Município de Salinas.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1134/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Unida do Jardim Laguna, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. Paulo CesarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Domingos SávioResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1136/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Elion, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Rômulo VenerosoSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
PL Projeto de Lei 1140/2007
Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo Confrade Francisco Venâncio Pereira, com sede no município de São Francisco de Paula.Autoria: Dep. Fábio AvelarSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Elisa CostaResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 737/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a APLEMG ( Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ) na pessoa do seu Presidente, Otoniel Geraldo Batista, pelo dia do Funcionário Público Aposentado, que se comemora em 17/6/2007 pela excelência dos serviços prestados aos funcionários desta Casa Legislativa assegurando aos seus associados o exercício pleno dos direitos sociais.Autoria: Dep. Deiró MarraResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 784/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a Diretoria da Colônia de Pescadores Z - 02 - Januária pelo Dia do Pescador, a ser comemorado no dia 29 de junho de 2007.Autoria: Dep. Deiró MarraResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 797/2007
Ementa: Requer voto de congratulações com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Escola Oficina Rodolfo Pontello de Freitas - de Sete Lagoas, pela conquista dos prêmios de 1º lugar em música e 4º lugar em dança no VII Festival Estadual Nossa Arte.Autoria: Dep. Jayro LessaResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.