Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

4ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Alencar da Silveira Jr.
PDT
Suplente:
Ana Maria Resende(PSDB)
Vice-Presidente
Elisa Costa
PT
Suplente:
Carlos Gomes(PT)
Efetivo
Gustavo Valadares
PFL
Suplente:
Paulo Cesar(PFL)
Efetivo
Irani Barbosa
PTB
Suplente:
José Milton(PSDB)
Efetivo
Jô Moraes
PCdoB
Suplente:
André Quintão(PT)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 657/2003

    PL

    657/2003 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e o fator RH nos uniformes dos trabalhadores que menciona e dá outras providências.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Jô Moraes

    PL Projeto de Lei 212/2003

    PL

    212/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Certificado de Responsabilidade Social, a ser conferido às empresas que publicarem o seu balanço soical e dá outras providências.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1360/2004

    PL

    1360/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. George Hilton
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1482/2004

    PL

    1482/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana no município de Arinos.
    Autoria: Dep. Antônio Andrade
    Situação: Parecer pela aprovação com Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes

    PL Projeto de Lei 1723/2004

    PL

    1723/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Japaraíba.
    Autoria: Dep. Paulo Cesar
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes

    PL Projeto de Lei 1728/2004

    PL

    1728/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECON, com sede no município de Conselheiro Pena.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes

    PL Projeto de Lei 1732/2004

    PL

    1732/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Santa Maria Madalena, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. André Quintão
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1766/2004

    PL

    1766/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade dos Surdos de Patos de Minas - SSPM, com sede no município de Patos de Minas.
    Autoria: Dep. Elmiro Nascimento
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1767/2004

    PL

    1767/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Vida Viva de Alfenas, com sede no município de Alfenas.
    Autoria: Dep. Lúcia Pacífico
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1770/2004

    PL

    1770/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Santa Luzia, com sede em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Roberto Carvalho
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1792/2004

    PL

    1792/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar de Idosos Jesus de Nazaré, com sede no município de Sete Lagoas.
    Autoria: Dep. Doutor Ronaldo
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1806/2004

    PL

    1806/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Três Marias - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1815/2004

    PL

    1815/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Central de Serviços Voluntários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com sede no município de Uberlândia - MG
    Autoria: Dep. Weliton Prado
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1816/2004

    PL

    1816/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo com sede no município de Vazante - MG
    Autoria: Dep. Antônio Andrade
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Irani Barbosa

    PL Projeto de Lei 1825/2004

    PL

    1825/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Malacacheta, com sede no município de Malacacheta.
    Autoria: Dep. Maria Olívia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1826/2004

    PL

    1826/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Cássia.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1895/2004

    PL

    1895/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Assistência e Pré-Profissionalização Infanto-Juvenil Djalma Teodoro da Silva, com sede no Município de Monte Carmelo.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1905/2004

    PL

    1905/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Jeová Jiré - ABJJ, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Lúcia Pacífico
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1923/2004

    PL

    1923/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
    Autoria: Dep. Elmiro Nascimento
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1938/2004

    PL

    1938/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Paz e Alegria, com sede no Município de Areado.
    Autoria: Dep. Rêmolo Aloise
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1959/2004

    PL

    1959/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Erê de Capoeira Angola, com sede no município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1962/2004

    PL

    1962/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de São Gabriel do Brasil, com sede no Município de Passos.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1965/2004

    PL

    1965/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a organização não governamental Centro Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS, com sede no Município de Ponte Nova.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1966/2004

    PL

    1966/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ponte Nova, com sede nesse Município.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 1982/2004

    PL

    1982/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrado Coração de Maria do Bairro Santa Cruz em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1983/2004

    PL

    1983/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim América em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1984/2004

    PL

    1984/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Social Bom Pastor em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1996/2004

    PL

    1996/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Dr. Bezerra de Menezes, com sede no município de São Sebastião do Paraíso.
    Autoria: Dep. Gustavo Valadares
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa

    PL Projeto de Lei 1998/2004

    PL

    1998/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sylvia Pereira I, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PL Projeto de Lei 2002/2004

    PL

    2002/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada, com sede no município de Lagoa Dourada - MG.
    Autoria: Dep. Maria Olívia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    RQN Requerimento 4469/2005

    RQN

    4469/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer manifestação de aplauso ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais pela comemorações dos seus 16 anos de fundação, em 06 de junho de 2005.
    Autoria: Dep. Doutor Viana

    RQN Requerimento 4473/2005

    RQN

    4473/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG pelas comemorações dos seus 16 anos de fundação, em maio de 2005.
    Autoria: Dep. Doutor Viana

    RQN Requerimento 4509/2005

    RQN

    4509/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de São Domingos das Dores no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4510/2005

    RQN

    4510/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Sericita no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4511/2005

    RQN

    4511/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Santa Bárbara do Leste no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4512/2005

    RQN

    4512/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Mutum no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4513/2005

    RQN

    4513/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Franciscópolis no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4514/2005

    RQN

    4514/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Cônego Marinho no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4515/2005

    RQN

    4515/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Águas Vermelhas no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4516/2005

    RQN

    4516/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Ipaba no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4517/2005

    RQN

    4517/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Inhapim no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4518/2005

    RQN

    4518/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Ubaporanga no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4519/2005

    RQN

    4519/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Vespasiano no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz

    RQN Requerimento 4554/2005

    RQN

    4554/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer voto de congratulações ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais pelo transcurso do Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril de 2005.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Neura Maria Huebra de Oliveira Pena
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: - DESIGNADOS RELATORES PARA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI NºS: 2.045, 2.091/2005 ( Deputada Jô Moraes) e 2.125, 2.134, 2.188, 2.192/2005 (Deputada Elisa Costa), em turno único. - Aprovado requerimento de autoria da Deputada Elisa Costa em que solicita a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o Decreto nº 44.007, de 13 de abril de 2005, que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 657/2003

    PL

    657/2003 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e o fator RH nos uniformes dos trabalhadores que menciona e dá outras providências.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Jô Moraes
    Resultado: Retirado de pauta por deliberação da Comissão a requerimento do (a) Dep. Jô Moraes

    PL Projeto de Lei 212/2003

    PL

    212/2003 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Institui o Certificado de Responsabilidade Social, a ser conferido às empresas que publicarem o seu balanço soical e dá outras providências.
    Autoria: Dep. José Milton
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº1 da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 1360/2004

    PL

    1360/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede nesse município.
    Autoria: Dep. George Hilton
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1482/2004

    PL

    1482/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Sagarana no município de Arinos.
    Autoria: Dep. Antônio Andrade
    Situação: Parecer pela aprovação com Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes
    Resultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1

    PL Projeto de Lei 1723/2004

    PL

    1723/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Japaraíba.
    Autoria: Dep. Paulo Cesar
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1728/2004

    PL

    1728/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Unidos para o Bem Comum - UNBECON, com sede no município de Conselheiro Pena.
    Autoria: Dep. José Henrique
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Jô Moraes
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1732/2004

    PL

    1732/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Santa Maria Madalena, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. André Quintão
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1

    PL Projeto de Lei 1766/2004

    PL

    1766/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade dos Surdos de Patos de Minas - SSPM, com sede no município de Patos de Minas.
    Autoria: Dep. Elmiro Nascimento
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1767/2004

    PL

    1767/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Vida Viva de Alfenas, com sede no município de Alfenas.
    Autoria: Dep. Lúcia Pacífico
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1770/2004

    PL

    1770/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Creche Santa Luzia, com sede em Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Roberto Carvalho
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1792/2004

    PL

    1792/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Lar de Idosos Jesus de Nazaré, com sede no município de Sete Lagoas.
    Autoria: Dep. Doutor Ronaldo
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1806/2004

    PL

    1806/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Três Marias - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1815/2004

    PL

    1815/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Central de Serviços Voluntários do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, com sede no município de Uberlândia - MG
    Autoria: Dep. Weliton Prado
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1816/2004

    PL

    1816/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo com sede no município de Vazante - MG
    Autoria: Dep. Antônio Andrade
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Irani Barbosa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1825/2004

    PL

    1825/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Malacacheta, com sede no município de Malacacheta.
    Autoria: Dep. Maria Olívia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1826/2004

    PL

    1826/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de Cássia.
    Autoria: Dep. Sidinho do Ferrotaco
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1

    PL Projeto de Lei 1895/2004

    PL

    1895/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Assistência e Pré-Profissionalização Infanto-Juvenil Djalma Teodoro da Silva, com sede no Município de Monte Carmelo.
    Autoria: Dep. Zé Maia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1905/2004

    PL

    1905/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Jeová Jiré - ABJJ, com sede no município de Belo Horizonte.
    Autoria: Dep. Lúcia Pacífico
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1923/2004

    PL

    1923/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Repouso Nossa Senhora da Guia de Carmo do Paranaíba, com sede no Município de Carmo do Paranaíba.
    Autoria: Dep. Elmiro Nascimento
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1938/2004

    PL

    1938/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade Paz e Alegria, com sede no Município de Areado.
    Autoria: Dep. Rêmolo Aloise
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1959/2004

    PL

    1959/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Erê de Capoeira Angola, com sede no município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1962/2004

    PL

    1962/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de São Gabriel do Brasil, com sede no Município de Passos.
    Autoria: Dep. Marília Campos
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1965/2004

    PL

    1965/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a organização não governamental Centro Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS, com sede no Município de Ponte Nova.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1966/2004

    PL

    1966/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ponte Nova, com sede nesse Município.
    Autoria: Dep. Fábio Avelar
    Situação: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição com a Emenda nº 1

    PL Projeto de Lei 1982/2004

    PL

    1982/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sagrado Coração de Maria do Bairro Santa Cruz em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1983/2004

    PL

    1983/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Jardim América em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1984/2004

    PL

    1984/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Assistência Social Bom Pastor em Curvelo - Minas Gerais.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1996/2004

    PL

    1996/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Obras Sociais Dr. Bezerra de Menezes, com sede no município de São Sebastião do Paraíso.
    Autoria: Dep. Gustavo Valadares
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Elisa Costa
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 1998/2004

    PL

    1998/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Sylvia Pereira I, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
    Autoria: Dep. Chico Simões
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    PL Projeto de Lei 2002/2004

    PL

    2002/2004 Projeto de Lei

    Turno Único
    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada, com sede no município de Lagoa Dourada - MG.
    Autoria: Dep. Maria Olívia
    Situação: Parecer pela aprovação.
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4469/2005

    RQN

    4469/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer manifestação de aplauso ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais pela comemorações dos seus 16 anos de fundação, em 06 de junho de 2005.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4473/2005

    RQN

    4473/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG pelas comemorações dos seus 16 anos de fundação, em maio de 2005.
    Autoria: Dep. Doutor Viana
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4509/2005

    RQN

    4509/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de São Domingos das Dores no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4510/2005

    RQN

    4510/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Sericita no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4511/2005

    RQN

    4511/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Santa Bárbara do Leste no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4512/2005

    RQN

    4512/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Mutum no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4513/2005

    RQN

    4513/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Franciscópolis no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição
    Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4514/2005

    RQN

    4514/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Cônego Marinho no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4515/2005

    RQN

    4515/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Águas Vermelhas no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4516/2005

    RQN

    4516/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Ipaba no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4517/2005

    RQN

    4517/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Inhapim no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4518/2005

    RQN

    4518/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Ubaporanga no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4519/2005

    RQN

    4519/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja formulado apelo ao Presidente da COHAB - MG com vistas à inclusão do Município de Vespasiano no Programa Lares Geraes de Habitação Popular.
    Autoria: Dep. Djalma Diniz
    Resultado: Aprovada a proposição

    RQN Requerimento 4554/2005

    RQN

    4554/2005 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer voto de congratulações ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais pelo transcurso do Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril de 2005.
    Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva
    Resultado: Aprovada a proposição
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.