05
dez
2006
14:15
Realizada
2ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho IV
Apreciar o parecer do relator para o 2º turno.
Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004
Comissão encerrada em 31/01/2007
Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 87/2004, que altera a alínea "B" do inciso I do art. 106 da Constituição do Estado (Inclui o Chefe da Polícia Civil entre as autoridades sujeitas a foro especial, em crimes comuns e de responsabilidade) - Mensagem nº 318.
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
05
jul
2006
09:30
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho I
Receber, discutir e votar proposições da comissão.
23
mar
2005
09:30
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho III
Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e designar o relator.