Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2019
Comissão encerrada em 31/01/2023
Comisssão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 41/2019, do Deputado Cleitinho Azevedo e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 157 da C. E.(inclui o orçamento da seguridade social no rol de orçamentos compreendidos pela lei orçamentária anual).
