Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/96
Comissão encerrada em 03/07/1997
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/1996, de autoria do Deputado Sebastião Navarro Vieira e outros
