Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposa de Emenda à Constituição nº 26/2015, do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição do Estado (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros da Comissão

Presidente ''ad hoc''

Vanderlei Miranda

MDB

Suplente:

Arnaldo Silva(DEM)

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Efetivo

Cassio Soares

PSD

Suplente:

Arlete Magalhães(DC)

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Efetivo

Cristina Corrêa

PT

Suplente:

Emidinho Madeira(PSB)

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Efetivo

Gil Pereira

PP

Suplente:

Felipe Attiê(PTB)