Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 19/99

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/99, de autoria do Dep. Edson Rezende e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado, referentes ao Conselho Estadual de Educação (Vincula o Conselho à Secretaria da Educação e determina que lei disporá sobre suas competências e sua composição).

Membros da Comissão

Presidente

Dalmo Ribeiro Silva

PSD

Suplente:

Dinis Pinheiro()

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Vice-Presidente

José Milton

PL

Suplente:

George Hilton(PL)

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Relator

Wanderley Ávila

PPS

Suplente:

Elbe Brandão(PSDB)

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Efetivo

Alencar da Silveira Jr.

PDT

Suplente:

Álvaro Antônio(PDT)

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Efetivo

Sebastião Costa

PFL

Suplente:

Bilac Pinto(PFL)