Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 15/95
Comissão encerrada em 01/12/1995
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/1995, que dá nova redação ao artigo 239 da Constituição do Estado.