Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta, foi explicado que a Cemig SIM é uma subsidiária integral da Cemig para prestação de serviços de eficiência e soluções energéticas, cuja constituição foi deliberada pelo Conselho de Administração da Cemig em 18/12/2001. Em 10/11/2017, incluiu-se a geração distribuída (GD) na matriz de negócios da Cemig SIM. Detalhou-se os regulamentos da ANEEL que embasam a existência e a atuação da Cemig SIM de geradora própria como GD compartilhada, ou seja, alocação de créditos de energia por meio de contratos de locação da usina solar, sem necessidade de os clientes realizarem investimentos, obtendo desconto sobre a tarifa de energia elétrica do cliente cativo. Segundo informado, a Cemig Sim atua em igualdade de condições com outros integrantes do setor, subordinados às mesmas normas e determinações para a conexão de empreendimentos no sistema elétrico. Esclareceu-se que os pedidos de conexão são realizados em sistema de fila, com base na ordem de chegada, sem preferência de qualquer ente gerador. Salientou-se que a Cemig Sim se sujeita ao regime de licitação, e, portanto, tem desvantagem em comparação às demais empresas nesse processo. Por fim, informou-se que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica arquivou procedimento de inquérito administrativo instaurado em desfavor da Cemig e da Cemig Sim, face à insubsistência de indícios de infração à ordem econômica.

Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais

Em resposta, a Cemig afirma que as obras que estão sendo realizadas no Estado, como a construção de 200 novas subestações, contemplarão as regiões Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri. A exemplo, a empresa cita os investimentos na construção de subestações nos municípios de Grão Mogol, São Romão, Buritizeiro, Taiobeiras, Coroaci e Felixlândia. Além disso, também serão beneficiados os municípios de Buritizeiro, Curvelo, Montes Claros, Medina e São Gonçalo do Rio Preto. Afirma ainda que as regiões Norte e Triângulo já contam com nota técnica do Operador Nacional do Sistema - ONS-, informando sobre a existência de gargalos e restrições, o que a Cemig interpreta como indicação de que "não haveria capacidade remanescente para o escoamento de novas plantas de geração".