Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
1ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1621/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoPL Projeto de Lei 1689/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poços de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Carlos MosconiRelatoria: Dep. Juarez TávoraPL Projeto de Lei 2324/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaPL Projeto de Lei 2343/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Braulio BrazRelatoria: Dep. Inácio FrancoPL Projeto de Lei 2577/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica no Município de Fama.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Jayro LessaPL Projeto de Lei 2592/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arceburgo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Carlos MosconiRelatoria: Dep. Juarez TávoraPL Projeto de Lei 2752/2008
Ementa: Reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de Procurador do Estado.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Zé MaiaPL Projeto de Lei 2848/2008
Ementa: Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Jayro Lessa -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3151/2008
Ementa: Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, pedido de providências para que não autorize aumentos da tabela de valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o ano - exercício de 2009.Autoria: Dep. Weliton PradoRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaRQN Requerimento 3152/2008
Ementa: Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a prorrogação do prazo do pagamento do IPVA, exercício de 2009, dos veículos de cargas registrados na região produtora de carvão do Estado de Minas Gerais.Autoria: Defesa do Consumidor e do ContribuinteRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaRQN Requerimento 3176/2008
Ementa: Requer seja formulado ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja alterado o limite anual de faturamento das microempresas de R$ 120.000,00 para R$ 240.000,00 no tocante à dispensa do uso de quipamento ECF ( Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ), assim como proteger os microempresários das multas cabíveis pelo não uso do equipamento em razão do valor excedente a R$ 120.000,00, respeitando-se o limite de R$ 240.000,00, e estudar a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para a aquisição do equipamento e de softwares a todos os microempresários para que todos os estabelecimentos tenham amparo da tecnologia da informação, adequando-se aos novos tempos do SPED ( Serviço Público de Escrituração Digital ).Autoria: Dep. Braulio BrazRelatoria: Dep. Jayro Lessa -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Apoio
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Consultor
Helio Ferreira dos Santos
Tel.: (31) 21087577
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator: Projetos de Lei nºs 1.621/2007 (Deputado Adelmo Carneiro Leão); 1.689/2007 e 2.592/2008 (Deputado Juarez Távora); 2.324/2008 (Deputado Lafayette de Andrada); 2.343/2008 (Deputado Inácio Franco); 2.577/2008 (Deputado Jayro Lessa), no 2º turno; e 2.752/2008, sobre emenda apresentada em Plenário (Deputado Zé Maia) e 2.848/2008 (Deputado Jayro Lessa), no 1º turno.
Requerimentos s/nº recebidos pela Presidência:do Deputado Antônio Júlio, em que requer seja encaminhado ao Diretor-Geral do DER/MG, pedido de informações sobre o processo administrativo para locação de veículos usados para fiscalização, especificando a modalidade licitatória empregada, o objeto licitado e as empresas participantes, para o qual foi designado relator, o Deputado Lafayette de Andrada; e do Deputado Adelmo carneiro Leão, em que solicita seja realizada reunião de audiência pública, para debater a situação econômica do Estado de Minas Gerais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 1621/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Francisco o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Paulo GuedesRelatoria: Dep. Adelmo Carneiro LeãoResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
PL Projeto de Lei 1689/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poços de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Carlos MosconiRelatoria: Dep. Juarez TávoraResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado
PL Projeto de Lei 2324/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaResultado: Redistribuída a proposição Dep. Antônio Júlio
Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1° turno. - Aprovado
PL Projeto de Lei 2343/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Braulio BrazRelatoria: Dep. Inácio FrancoResultado: Redistribuída a proposição Dep. Jayro Lessa
Parecer pela aprovação - Aprovado
PL Projeto de Lei 2577/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel que especifica no Município de Fama.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Jayro LessaResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
PL Projeto de Lei 2592/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arceburgo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Carlos MosconiRelatoria: Dep. Juarez TávoraResultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado
PL Projeto de Lei 2752/2008
Ementa: Reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de Procurador do Estado.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Zé MaiaDiscussão e Votação parecer sobre Emenda(s) apresentada(s) em PlenárioResultado: Parecer pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada em Plenário. - Aprovado
PL Projeto de Lei 2848/2008
Ementa: Institui a Política de Saúde Mental para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá outras providências.Autoria: Dep. Leonardo MoreiraRelatoria: Dep. Jayro LessaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 3151/2008
Ementa: Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, pedido de providências para que não autorize aumentos da tabela de valores da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para o ano - exercício de 2009.Autoria: Dep. Weliton PradoRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
RQN Requerimento 3152/2008
Ementa: Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a prorrogação do prazo do pagamento do IPVA, exercício de 2009, dos veículos de cargas registrados na região produtora de carvão do Estado de Minas Gerais.Autoria: Defesa do Consumidor e do ContribuinteRelatoria: Dep. Lafayette de AndradaResultado: Retirado de pauta pelo Presidente por não cumprir pressupostos regimentais
RQN Requerimento 3176/2008
Ementa: Requer seja formulado ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja alterado o limite anual de faturamento das microempresas de R$ 120.000,00 para R$ 240.000,00 no tocante à dispensa do uso de quipamento ECF ( Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ), assim como proteger os microempresários das multas cabíveis pelo não uso do equipamento em razão do valor excedente a R$ 120.000,00, respeitando-se o limite de R$ 240.000,00, e estudar a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para a aquisição do equipamento e de softwares a todos os microempresários para que todos os estabelecimentos tenham amparo da tecnologia da informação, adequando-se aos novos tempos do SPED ( Serviço Público de Escrituração Digital ).Autoria: Dep. Braulio BrazResultado: Designado relator Dep. Jayro Lessa
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.