RQC Requerimento de Comissão 12873/2025
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da morte de Thainara Vitória Francisco Santos, mulher negra de 18 anos, morta em 14/11/2024, em Governador Valadares, e outras ocorrências de violência policial ocorridas no Estado.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12870/2025
Ementa:
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara, realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar, com a finalidade de impedir o desempenho de seu mandato eletivo; e para que tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e respeitados.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12869/2025
Ementa:
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se reconsidere a decisão de fechar o Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+, em Pará de Minas.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12868/2025
Ementa:
Requerem seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+, localizado em Pará de Minas, espaço vital para a promoção dos direitos humanos dessa população.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Lohanna
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12867/2025
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais - PPDDH - pela importante atuação ao adotar medidas para a proteção de pessoas, grupos, instituições, organizações e movimentos sociais que têm seus direitos violados ou ameaçados em decorrência de sua atuação pelo reconhecimento, respeito, proteção, promoção ou exercício de direitos humanos.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12866/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a mortalidade e as políticas de promoção dos direitos humanos de policiais no Estado.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12865/2025
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Geralda Magela Fonseca, Rosa Marta de Souza, Cristina Soares da Paixão, Eliane de Lima Teófilo, Tuíra Tule Outono Ribeiro Peret Moraes, Patrícia Gabriela Gonçalves Freitas, Nelsolina Aguiar, Maria Alves de Sousa, Enedina Souza dos Santos, Maria das Dores Pereira da Silva, Maria de Jesus Paixão Macedo, Rosicler Francisca da Silva, Anizete Lucas da Silva, Maria Madalena Cardozo Bispo, Marinalva Mendes da Rocha,Tereza Alves Macedo, Juliana Deprá Stelzer, Karine Roza de Oliveira Santos, Maria Alves de Souza, Maria Aparecida Barros Andrade (Xacriabá), Célia Gonçalves Pinto (Cacica Angoró), Marinalva Maria de Jesus (Aldeia Kamakã Pataxó), Neusita Ferreira Agostinho, Valderce Francisca de Paula, Sebastiana dos Santos, Maria Aparecida de Oliveira, Ana Maria de Almeida Brito, Letícia Aparecida Rocha, Zélia Maria Vasconcelos, Damires Rinarlly Oliveira Pinto, Andréia de Jesus Silva, Maria Aparecida Vilhena Falabella, Izabella Lourença Amorim, Fernanda Perdigão, Ana Carla de Carvalho Cota, Cláudia Márcia Gomes Saraiva, Maria Aparecida da Silva Santos, Carla Dayane Moreira Dias, Valéria Antônia Silva Carneiro, Tatiana Rodrigues de Oliveira, Célia Gonçalves Souza, Yolis Del Rodriguez Lyon, Cristina Paiva de Matos Fontes, Laura Sabino, Beatriz Cerqueira e Lohanna França pela sua atuação na promoção e defesa de direitos humanos no Estado.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12864/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os conflitos socioterritoriais e as ameaças aos defensores de direitos humanos na região do Triângulo Mineiro.
Autoria:
Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12860/2025
Ementa:
Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite na sua incansável e combativa luta pela garantia dos direitos humanos e fundamentais das comunidades quilombolas do Estado, na condição de professor e de advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo -, diante das diversas investidas judiciais que, especialmente relacionadas à atuação pelos direitos da comunidade do Quilombo de Queimadas, no Município de Serro, têm o intuito de intimidar sua luta e infringir suas prerrogativas e sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados na condição de advogado e que têm por consequência o enfraquecimento dessa função, indispensável à administração da justiça, bem como o potencial enfraquecimento da luta por direitos das comunidades quilombola no Estado.
Autoria:
- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Betinho Pinto Coelho
- Dep. Celinho Sintrocel
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leleco Pimentel
- Dep. Leninha
- Dep. Lohanna
- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Luizinho
- Dep. Professor Cleiton
- Dep. Ulysses Gomes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12859/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações truculentas da Polícia Militar de Minas Gerais durante o Carnaval de 2025, em especial a repressão sofrida por foliões e organizadores do bloco carnavalesco Benemérita, cujo cortejo ocorreu na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, no dia 1º de março de 2025.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12852/2025
Ementa:
Requer seja realizada a oitiva de Sol Mourão, representando o grupo Astra JF e Ballroom Kunt JF, Anatan Gonzaga, representando o Conselho Municipal LGBTQIA+ de Juiz de Fora, Thiago Moreira, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Juiz de Fora, e Rosângela Gonzaga, representando o grupo Mães pela Liberdade, para que apresentem à comissão denúncia referente à ação truculenta de policiais militares contra foliões durante o cortejo do bloco carnavalesco Benemérita, realizado na Praça Antônio Carlos, em Juiz de Fora, em 1º/3/2025.
Autoria:
Dep. Betão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12839/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater os recorrentes óbitos nas penitenciárias do Estado e suas consequências no sistema carcerário.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12835/2025
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e os impactos sociais e ambientais causados pela mineração à Comunidade do Castro, em Barão de Cocais.
Autoria:
Dep. Lucas Lasmar
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 5683/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a persistente falta de água em determinadas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial nas áreas periféricas dessas cidades, para a qual seja convidado o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, para prestar esclarecimentos e informar as medidas que estão sendo tomadas pela companhia para solucionar o problema.
Autoria:
Dep. Andréia de Jesus
Resultado: Aprovada a proposição
