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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Presidenta
Bella Gonçalves
PT
Suplente:

Vice-Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:


Efetivo
Amanda Teixeira Dias
PL
Suplente:

Efetivo
Betão
PT
Suplente:

Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

01 jul. 2026 16:00
Realizada
20ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater os impactos da implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde e da desativação do Sistema SUSFácil sobre a efetivação dos direitos humanos à saúde, à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana.

01 jul. 2026 15:30
Realizada
9ª Reunião Ordinária
Local:Auditório José Alencar

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

01 jul. 2026 10:00
Não Houve Reunião
20ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

25 jun. 2026 09:30
Realizada
19ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório

Debater os impactos decorrentes da implantação do novo software de gestão hospitalar “Tasy” no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como os impactos da atual gestão da Fhemig sobre a assistência prestada à população, as condições de trabalho dos servidores, a valorização dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços ofertados, que afetam os direitos individuais e coletivos à saúde, com a presença da Sra. Renata Ferreira Leles Dias, presidente da instituição, na condição de convocada.

Notícias da Comissão de Direitos Humanos

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01/07/2026

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