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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

22 set. 2025 14:00
Visita
Local:Conselho Tutelar da Região Oeste de BH - Belo Horizonte

Buscar informações sobre os principais desafios que impactam a efetividade do sistema de proteção à infância e à adolescência na Região Oeste de Belo Horizonte.

17 set. 2025 15:30
Realizada
21ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

12 set. 2025 10:00
Realizada
Visita
Local:Ocupação Dom Tomas Balduíno - Bairro São João - Betim - Betim

Averiguar as condições do acesso à água, luz e esgotamento sanitário dos moradores da Ocupação Dom Tomas Balduíno.

10 set. 2025 15:30
Realizada
20ª Reunião Ordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater o estudo de viabilidade técnica para a implementação de via singela ou dupla e a gestão dos recursos financeiros vinculados ao projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, tendo em vista o impacto sobre direitos individuais e coletivos da população a ser beneficiada.

Notícias da Comissão de Direitos Humanos

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Os moradores da Dom Tomás Balduíno sofrem ainda com outros problemas básicos de infraestrutura. Há d...

12/09/2025

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10/09/2025
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05/09/2025