Averiguar as condições de funcionamento dos equipamentos de atendimento à população em situação de rua no Município de Betim, possíveis violações de direitos humanos e a necessidade de medidas emergenciais ou estruturais para sua melhoria.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com personalidades de destaque na defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero em Minas Gerais.

Verificar as denúncias de mortes sob custódia, superlotação, condições degradantes de alojamento, alimentação e maus-tratos no Ceresp Gameleira, que caracterizam violações de direitos fundamentais de detentos, servidores e visitantes.

Debater a situação dos atingidos pelas chuvas na Zona da Mata, em especial nos Municípios de Ubá e Juiz de Fora, sob a ótica dos direitos humanos.