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Comissão Permanente

Comissão de Direitos Humanos

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A Comissão de Direitos Humanos analisa projetos e debate assuntos relacionados à:

  • Defesa dos direitos individuais e coletivos
  • Defesa dos direitos políticos
  • Defesa dos direitos de grupos sociais minoritários, que são aqueles que sofrem algum tipo de exclusão ou discriminação, como mulheres e negros
  • Promoção e divulgação de direitos humanos

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

06 dez 2023 16:00
29ª Reunião Extraordinária
Local:Auditório José Alencar

Debater a saúde das comunidades atingidas pela mineração no Estado de Minas Gerais e, de modo particular, a saúde das comunidades atingidas pelo crime da Vale na calha do Paraopeba, tendo em vista o estudo da Fiocruz, em que foram constatadas contaminação de pessoas por metais pesados e questões afetas à saúde mental relacionadas ao crime, no Município de Brumadinho.

29 nov 2023 15:30
Realizada
26ª Reunião Ordinária
Local:Auditório José Alencar

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

22 nov 2023 15:30
Realizada
25ª Reunião Ordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

21 nov 2023 15:00
Não Houve Reunião
28ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Notícias da Comissão de Direitos Humanos

Recebe aval o projeto do governador que cria teto de gastos em Minas. Indicados para o comando de en...

29/11/2023