Debater sobre o Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, e conhecer a experiência do Observatório Interseccional de Gênero de Minas Gerais - Observa Minas -, iniciativa da Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, que objetiva gerar conhecimento e divulgar informações científicas sobre políticas públicas para mulheres.

Debater a importância dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência e a disseminação das informações para toda a Rede de Enfrentamento e Serviços do Estado, por ocasião do Agosto Lilás, estabelecido pela Lei Federal nº 14.448/2022, destinado à conscientização sobre a violência contra a mulher e ao combate a esse tipo de violência.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Conhecer a fundo a situação de violação de direitos e os problemas de saúde que afetam as mulheres residentes nas Ruas do Canal, Cristiano de Almeida e Dona Marieta tendo em vista que as causas desses problemas estão diretamente ligados à insuficiência dos serviços de infraestrutura no assentamento Jardim Liberdade, no Bairro Bonsucesso, em Belo Horizonte.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.