Audiência mobiliza municípios para pressionar o Congresso por compensação devido a perdas com a Lei Kandir.
29/05/2017 - Atualizado em 29/05/2017 - 19:02Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União
3ª Reunião Extraordinária
Plenário
Finalidade da audiência pública: Debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir.
RQC Requerimento de Comissão 7996/2017
Autores dos requerimentos:- Dep. Tadeu Leite
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Durval Ângelo
- Dep. Felipe Attiê
- Dep. Tito Torres
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Tiago Ulisses
Onofre Alves Batista Júnioradvogado-geral - Advocacia-Geral do EstadoJulvan Rezende Araújo LacerdaPresidente - Associação Mineira de MunicípiosVítor Penido de Barrosprefeito Municipal de Nova Lima e presidente da AMIG e da Granbel - Prefeitura Municipal de Nova LimaJoão Carlos Batista BorgesPresidente - Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas - AmevVicente Paulo da Silvaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Mantiqueira - Amma - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do TugúrioMarcelo Rodrigues da Silvaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Zona da Mata Norte - Amman - Prefeitura Municipal de Paula CândidoJosé Raul Reisprefeito e presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Médio São Francisco - Ammesf - Prefeitura Municipal de Lagoa dos PatosEdgar José de Limaprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - Amnor - Prefeitura Municipal de Guarda-MorMarçalprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó - Prefeitura Municipal de MutumJarbas Correa Filhoprefeito e presidente da Associação dos Municípios da baixa Mogiana - Amog - Prefeitura Municipal de GuaxupéPaulo César Santos Nevesprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paraibuna - Ampar - Prefeitura Municipal de GuaraniFernando Marangoniprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - Ampla - Prefeitura Municipal de PerdizesDaniel Batista Sucupiraprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri - Amuc - Prefeitura Municipal de Teófilo OtoniRui Gomes Nogueira Ramosprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande - Amvale - Prefeitura Municipal de PirajubaLeandro Luiz de Oliveiraprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba - Amvap - Prefeitura Municipal de IpiaçuMauri José Alvespresidente da Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande - Amvarig - Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande - AmvarigHigino Zacarias de Sousaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - Amver - Prefeitura Municipal de RitápolisGilmar Teodoro de São Joséprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica - Amvi - Prefeitura Municipal de PerdigãoAndré Luiz Coelho Merloprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - Ardoce - Prefeitura Municipal de Governador ValadaresDego ReisPrefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas - Assoleste - Prefeitura Municipal de ItabirinhaSilvia Freedman Ruas Durãescoordenadora-geral - Consórcio dos Municípios do Lago de Três Marias - ComlagoAntônio Rodrigues dos SantosPresidente - Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo JequitinhonhaJoaquim José Paranaíbaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas - Amag - Prefeitura Municipal de CruzíliaLuiz Fernando Alvesprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha - Amaje - Prefeitura Municipal de Itamarandibaprefeitoprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Alto Rio Grande - Amalg - Prefeitura Municipal de IngaíMário Marcus Leão DutraPresidente - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AmalpaZé Reisprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amams - Prefeitura Municipal de Bonito de MinasDeiró Moreira Marraprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Alto Paranaíba - Amapar - Prefeitura Municipal de PatrocínioGustavo Castro de Andradeprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga - Amapi - Prefeitura Municipal de GuaraciabaUlisses Suaid Porto Guimarães Borgesprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo - Amarp - Prefeitura Municipal de CaldasFernando Cabralprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco - Amasf - Prefeitura Municipal de Bom DespachoJefferson Benedito Rennóprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Alto Sapucaí - Amasp - Prefeitura Municipal de Sapucaí-MirimLeone Maciel Fonsecaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas - Amav - Prefeitura Municipal de Sete LagoasJoão Eber Barreto Nomanprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí - Ambas - Prefeitura Municipal de Dores de GuanhãesRobson Machado de Sáprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí - Ambasp - Prefeitura Municipal de Campo do MeioAntônio Afonso Duartepresidente da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado - AmdiMarcos Eugênio Sanches Moreirapresidente da Associação do Municípios do Médio Centro-Oeste - Ameco - Associação dos Municípios do Médio Centro-Oeste - AmecoAdeberto José de Meloprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio Grande - Ameg - Prefeitura Municipal de PiumhiAdhemarprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha - Ameje - Prefeitura Municipal de ItingaLeris Felisberto Bragaprefeito e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba - Amepi - Prefeitura Municipal de Santa BárbaraAlmiro Marques de Lacerda Filhoprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio Pomba - Amerp - Prefeitura Municipal de MiradouroElivelto Carvalhoprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí - Amesp - Prefeitura Municipal de TurvolândiaJosé Eduardo Terra Valloryprefeito e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Prefeitura Municipal de CapitólioJuracy Fagundes Jacomeprefeito e presidente da Associação dos Municípios da União Geral - Prefeitura Municipal de Nova PorteirinhaLeonardo QuintãoDeputado Federal - Câmara dos Deputados -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Ana Paula Marques da Silva
Tel.: (31) 21087130
Apoio
Nilza de Oliveira Rocha
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Suzanne Bouchardet
Tel.: (31) 21087693
Apoio ao evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião realizada com as seguintes presenças:
Deputado Federal Leonardo Quintão, representando a Câmara dos Deputados;
Onofre Alves Batista Jr., advogado-geral do Estado de Minas Gerais;
Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito Municipal de Moema:
Deputado Federal Newton Cardoso Júnior;
Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação;
Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Odair Cunha, secretário de Estado de Governo;
Wadson Nathaniel Ribeiro, ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais;
Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande-Ameg;
Eliberto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Sapucaí-Amesp;
Gilmar Teodoro de São José, prefeito Municipal de Perdigão e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Itapecerica-Amvi;
João Batista Marçal Teixeira, prefeito Municiapl de Mutum e presidente da Associação dos Municípios da Microregião da Vertente Ocidental do Caparaó-Amoc;
João Eber Barreto Noman, prefeito Municipal de Dores do Guanhães e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí-Ambas;
José Raul Reis, prefeito Municipal de Lagoa dos Patos e presidente da Associação Microregional dos Municípios do Médio São Francisco-Ammesf;
Leris Felisberto Braga, prefeito Municipal de Santa Bárbara e presidente da Associação dos Municípios da Microregião do Médio Piracicaba-Amepi;
Prefeitos Municipais de: Acaiaca, Açucena, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Astolfo Dutra, Bambuí, Bandeira, Brasília de Minas, Capitão Enéas, Córrego Danta, Diogo Vasconcelos, Dom Joaquim, Dores do Indaiá, Doresópolis, Engenheiro Caldas, Heliodora, Itacambira, Itacarambi, Itaguara, Lagoa dos Patos, Luislândia, Manhuaçu, Maravilhas, Mariana, Ninheira, Nova Serrana, Paineiras, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pocrame, Prudente de Morais, Reduto, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Salinas, São João do Manhuaçu, São José da Lapa, Simonésia, Teófilo Otoni, Três Marias, Urucuia, Varzelândia, Virgem da Lapa e Volta Grande.
Presidentes das Associações Microrregionais de Municípios de Minas Gerais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir.
RQC Requerimento de Comissão 7996/2017
Autores dos requerimentos:- Dep. Tadeu Leite
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Durval Ângelo
- Dep. Felipe Attiê
- Dep. Tito Torres
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Tiago Ulisses
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.




