RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7996/2017
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância
do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto
de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita
tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei
Kandir.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação