Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
10ª Reunião Extraordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 6604/2006
Ementa: Requer seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de Além Paraíba pedido de providência para que agilize o procedimento investigatório instaurado pelo atual Prefeito de Pirapetinga contra o ex-prefeito daquela cidade, acerca da doação irregular de 90 lotes a famílias carentes.Autoria: Direitos HumanosTurno ÚnicoRQN Requerimento 6677/2006
Ementa: Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José da Costa Barbosa, ex-Prefeito do Município de Cachoeira de Minas, ocorrido no dia 06/06/2006, na cidade de Cachoeira de Minas.Autoria: Dep. Bilac PintoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6678/2006
Ementa: Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Elsilene Souza Rodrigues e Mira, Vereadora do Município de Cristina, ocorrido no dia 09/06/2006, na cidade de Cristina.Autoria: Dep. Bilac PintoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6679/2006
Ementa: Requer moção de pesar pelo falecimento do ex-Vereador Ney Octaviani Bernis, dia 03/06/2006.Autoria: Dep. Doutor VianaTurno ÚnicoRQN Requerimento 6683/2006
Ementa: Requer voto de pesar pelo falecimento de Elizeu Ribeiro de Barros, ex-Prefeito de Gonçalves, ocorrido em 14 de junho corrente.Autoria: Dep. Bilac PintoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6685/2006
Ementa: Requer manifestação de pesar pelo falecimento de Nilson José de Oliveira, ex-Prefeito de Conselheiro Pena, ocorrido em 13 de maio de 2006.Autoria: Dep. José HenriqueTurno ÚnicoRQN Requerimento 6707/2006
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providência com relação ao desmembramento, à legalização e à urbanização do terreno situado no Bairro Santa Maria, com início na Rua Cel. Salvador Fernandes nº 140, adquirido por famílias que possuem contrato de compra e venda das áreas, conforme proposição em anexo.Autoria: Direitos HumanosTurno ÚnicoRQN Requerimento 6708/2006
Ementa: Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba, pedido de providência, para que analise o Termo de Ajustamento de Conduta já firmado por essa promotoria e a administração pública municipal de Pirapetinga e verifique se os donatários dos lotes realmente necessitam de auxílio financeiro.Autoria: Direitos HumanosTurno ÚnicoRQN Requerimento 6720/2006
Ementa: Requer voto de congratulações com o Município de Brasília de Minas pelo aniversário de sua emancipação política a ser comemorado no dia 26 de julho de 2006.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeTurno ÚnicoRQN Requerimento 6721/2006
Ementa: Requer voto de congratulações com o Município de Montes Claros pelo aniversário de sua emancipação política a ser comemorado no dia 03 de julho de 2006.Autoria: Dep. Ana Maria ResendeTurno ÚnicoRQN Requerimento 6733/2006
Ementa: Requer voto de congratulações com o Município de Borda da Mata pelo transcurso do seu 82º aniversário, comemorado em 16 de julho.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoRQN Requerimento 6792/2006
Ementa: Requer manifestação de aplauso à presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo dos 70 anos daquela casa municipal.Autoria: Dep. Vanessa LucasTurno ÚnicoRQN Requerimento 6823/2006
Ementa: Requer votos de congratulações com a comunidade do Município de Paraopeba pela comemoração, no dia 30 de agosto, dos 95 anos de emancipação política.Autoria: Dep. Doutor RonaldoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6824/2006
Ementa: Requer votos de congratulações com a comunidade do Município de Barbacena pela comemoração, no dia 14 de agosto, dos 215 anos de emancipação política.Autoria: Dep. Doutor RonaldoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6825/2006
Ementa: Requer votos de congratulações com a comunidade do Município de Nepomuceno pela comemoração, no dia 30 de agosto, dos 95 anos de emancipação política.Autoria: Dep. Doutor RonaldoTurno ÚnicoRQN Requerimento 6827/2006
Ementa: Requer manifestação de aplauso à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela homenagem ao cidadão Raimundo Cândido, que dá nome ao Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal.Autoria: Dep. Vanessa Lucas -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Apoio
Elizabeth Alves Fenner Guimarães
Tel.: (31)
Consultor
Guilherme Wagner Ribeiro
Tel.: (31) 21087682
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)