MP diz que a empresa tem estudos inconclusivos sobre os impactos do empreendimento nos mananciais de água da região.
23/11/2017Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
10ª Reunião Ordinária
Auditório
Finalidade da audiência pública: Debater medidas compensatórias aplicadas à Coca Cola pela instalação de fábrica em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 8135/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Coromandel pelo 94° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8137/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de São Gotardo pelo 102° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8138/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Luz pelo 94° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8139/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de João Pinheiro pelo 106° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8140/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ituiutaba pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8141/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Ibiá pelo 94° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8142/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Gurinhatã pelo 55° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8143/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Estrela do Sul pelo 161° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8145/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Monte Alegre de Minas pelo 147° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8146/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Dores do Indaiá pelo 132° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8150/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Machado pelo 136° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8151/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Brazópolis pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8152/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Lambari pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8153/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Três Corações pelo 133° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8155/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Passa-Quatro pelo 129° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8157/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itanhandu pelo 94° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8158/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Campos Gerais pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8159/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Caxambu pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8160/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Extrema pelo 115° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8161/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Bom Sucesso pelo 144° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8162/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 116° aniversário desse município.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8234/2017
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eli de Abreu Gomes.Autoria: Dep. Braulio Braz
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8235/2017
Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 119/2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.Autoria: Participação Popular
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8248/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho, por ter sido agraciado com o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal, na categoria Prêmio Nacional, no XI Cumbre Hemisférica de Alcaldes, a ser outorgado na cidade de Pachuca, no México.Autoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8290/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Maurício Lemes de Carvalho, prefeito de Ouro Fino, pela conquista do 2º lugar na edição 2017 do índice Firjan de Gestão Fiscal - IFGF -, que analisa a situação das contas públicas municipais.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8299/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Eduardo Terra Vallory, prefeito de Capitólio, pela conquista do terceiro lugar na edição 2017 do índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa a situação das contas públicas municipais.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8300/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Batista da Silva, prefeito de Extrema, pela conquista do primeiro lugar na edição 2017 do índice Firjan de Gestão Fiscal, que analisa a situação das contas públicas municipais.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8318/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guaranésia pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8319/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Campo Belo pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8320/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Areado pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8321/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Oliveira pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8322/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cabo Verde pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8365/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Frutal pelo 130° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8366/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Carmo do Paranaíba pelo 130° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8416/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cana Verde pelo aniversário da cidade.Autoria: Dep. Duarte Bechir
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8461/2017
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Henriques de Almeida.Autoria: Dep. Braulio Braz
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8659/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Rosendo Ambrosio, prefeito de Lajinha, pelos 79 anos do município.Autoria: Dep. Gustavo Santana
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8754/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Rodrigo Júlio dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, pelo brilhante desempenho que vem sendo marca predominante da sua atuação.Autoria: Administração Pública
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8931/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Boa Esperança pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8932/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Varginha pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8933/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de São Sebastião do Paraíso pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8934/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Santana do Jacaré pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8935/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Lavras pelo aniversario desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8936/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Serrania pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8937/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Alfenas pelo aniversário desse município.Autoria: Dep. Geisa Teixeira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8972/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Paracatu pelo 219° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8973/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Varjão de Minas pelo 22° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8974/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Santo Antônio do Monte pelo 142° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8975/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Prata pelo 145° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 8976/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Abadia dos Dourados pelo 137° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9011/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Araxá pelo 152° aniversário desse município.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9013/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as Câmaras Municipais de Araxá, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas e Uberlândia pela realização do 1° Seminário das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9029/2017
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Processo de Desapropriação nº 15.715/2014, que altera o Decreto nº 14.811/2012, do CP 133.036 K - Lotes 9, 18 a 20 e parte da área indivisa da Quadra 01 do PL - CTM 0308892.Autoria: Dep. Arlete Magalhães
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9099/2017
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Wenceslau Ribeiro de Castro, mais conhecido como Lalau, ex-prefeito da cidade de Cristais.Autoria: Dep. Duarte Bechir
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9251/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a vereadora Rosângela Tonon e o prefeito Maurício Lemes de Carvalho, do Município de Ouro Fino, pela iniciativa de inclusão do Dia Municipal do Policial Militar no calendário oficial do município.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9221/2017
Ementa: Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências consubstanciado na solicitação do Sr. Gustavo Freire Radd e no OF. CG. GABPRE nº 028/2017, do chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte.Autoria: Segurança Pública
Turno ÚnicoRQN Requerimento 9274/2017
Ementa: Requer seja formulado voto de pesar pelo falecimento do Sr. Márcio Henrique Alvarenga Pimentel, em 20/10/2017.Autoria: Administração Pública -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater medidas compensatórias aplicadas à Coca Cola pela instalação de fábrica em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.
RQC Requerimento de Comissão 1070/2015
Autor do requerimento: Dep. Fred CostaJairo José IsaacSecretário - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelMirian do Rozário Moreira Limaprocuradora da República do Ministério Púbilco FederalProcopioDefensor Público-Geral do Estado - Defensoria Pública de Minas GeraisVítor Penido de BarrosPrefeito - Prefeitura Municipal de Nova LimaAlexander Silva Salvador de OliveiraPrefeito - Prefeitura Municipal de ItabiritoMarta Alves LarcherCoordenadora - Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas GeraisCláudia de Oliveira IgnezPromotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova LimaVanessa Campolina Rebello Hortapromotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ItabiritoVicente Andreu GuilloDiretor-Presidente - Agência Nacional de Águas e Saneamento BásicoSinara Inácio Meireles ChennaDiretora-Presidente - Companhia de Saneamento de Minas GeraisRodrigo de Melo TeixeiraPresidente - Fundação Estadual de Meio AmbienteJoão Paulo Mello Rodrigues SarmentoDiretor-Geral - Instituto Estadual de FlorestasAnderson Silva de AguilarSubsecretário - Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRaione Aiala Teotôniopresidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa - ItabiritoNilton Oliveira Cruzpresidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa - AMALIRodrigo Simonatogerente de Assuntos Corporativos da Coca Cola FensaHEITOR SOARES MOREIRAdiretor-geral designado - Instituto Mineiro de Gestão das Águas -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Humberto Alvim Guimarães
Tel.: (31) 21087114
Apoio ao evento
Júlia Gonçalves Mansur
Tel.: (31) 21087133
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)