A promotora de Justiça da comarca de Itabirito (Região Central do Estado), Vanessa Horta, afirmou, aos deputados da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a Coca-Cola não dá garantias de que o potencial aquífero da região onde está instalada sua fábrica é suficiente para sua produção sem afetar o abastecimento das comunidades do entorno.

A informação foi dada em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/11/17) para tratar do cumprimento das medidas compensatórias aplicadas à empresa pela instalação de uma nova unidade naquele município.

A promotora pediu que a comunidade apresente ao Ministério Público os descumprimentos que afetam as condições do acordo feito com a Coca-Cola. Ela explicou que há um inquérito civil público em andamento para que seja feita a comprovação da disponibilidade hídrica para a produção, sem que afete o abastecimento de recursos hídricos da cidade e da região.

“Os estudos nesse sentido são inconclusivos. Há risco de falta de água, caso o fato não seja esclarecido. É preciso saber se a região é capaz de receber um empreendimento desse porte”, disse a promotora.

O superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nélson da Cunha Guimarães, afirmou que, apesar de a empresa não ser concessionária de água em Itabirito, mostra-se preocupada com a denúncia, uma vez que o empreendimento está instalado na bacia do Rio das Velhas, que é responsável por 50% de toda a água que atende a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Moradores denunciam descumprimento de contrapartidas

Representantes de moradores das cidades do entorno da fábrica da Coca-Cola afirmaram que poucas condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental foram cumpridas após dois anos de instalação da empresa.

O presidente da Associação Solidária do Balneário de Água Limpa, Raione Teotônio, cobrou a construção urgente de uma alça viária que dê acesso à comunidade, uma vez que pessoas estariam correndo risco de morte ao serem obrigados a atravessar diariamente a BR-040.

Ele afirmou, também, que não foi desenvolvido nenhum programa de qualificação para contratar mão de obra local pela Coca-Cola. “Não foram feitas tratativas para a sustentabilidade ambiental na região. Estão usando nossa água de forma irresponsável e não sabemos o que pode acontecer”, salientou.

O presidente da Associação de Moradores de Água Limpa, Milton Oliveira Cruz, lamentou a ausência de representantes da Coca-Cola na audiência pública e disse que não existe um canal de comunicação da empresa com a comunidade. Ele cobrou o desenvolvimento de programas de educação ambiental, que fariam parte das medidas compensatórias previstas no licenciamento.

Ocupação desordenada – O membro da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Francisco Mourão, destacou que a implantação da Coca-Cola em Itabirito promoveu uma ocupação imobiliária irregular na região.

De acordo com ele, a empresa alega que os impactos são de responsabilidade da prefeitura, e que, de 2009 a 2016, houve aumento no número de residências, 61 para mais de 2 mil. “A área onde está a fábrica é de grande riqueza natural, uma vez que conta com nascentes, afluentes de rios, fauna e flora abundantes, e sofre os impactos dessa ocupação desordenada”, alertou.

Francisco acrescentou que há quadrilhas que vendem lotes de forma irregular, com contratos de compra e venda, sem registro. Para ele, a Coca-Cola nunca se preocupou com a organização do entorno, assim como o Estado, que estaria sendo omisso com o problema.

Comissão deve visitar empresa e pedir esclarecimentos

O vice-presidente da comissão e autor do requerimento que motivou a audiência, deputado Fred Costa (PEN), ponderou que é favorável à livre iniciativa, à geração de emprego e renda, mas defendeu que as medidas compensatórias pactuadas no período do licenciamento ambiental sejam implantadas.

De acordo com ele, foi definido que seriam feitas melhorias viárias e de mobilidade urbana. “As intervenções feitas até aqui favorecem apenas a empresa. A alça viária que dá acesso aos novos conjuntos habitacionais motivados pelo empreendimento é urgente e não saiu do papel”, disse.

O deputado reforçou a falta de programas de capacitação de mão de obra local para absorção pela Coca-Cola, assim como de educação ambiental. “A empresa está usando três poços artesianos, outorgados pela Prefeitura de Itabirito, sem garantia de que haverá impacto no fornecimento de água na RMBH”, alertou. “Vou requerer uma visita à Coca-Cola para cobrar os devidos esclarecimentos”, completou.

Ao final, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ponderou que é preciso cobrar também os empreendedores imobiliários, que não teriam cumprido as condicionantes ambientais para instalação de condomínios na região. “Todos eles nos devem explicações sobre o que tem sido feito e as razões pelas quais as contrapartidas socioambientais não vêm sendo totalmente cumpridas”, pontuou.

Consulte o resultado da reunião.