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Comissão Permanente

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

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A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização analisa projetos e debate assuntos relacionados ao desenvolvimento urbano e regional, tais como: 

  • A divisão administrativa e judiciária das cidades, por exemplo, em secretarias ou em administrações regionais da prefeitura
  • A criação, fusão e desmembramento de municípios e a alteração de seus limites
  • As normas de criação e organização de distrito
  • O direito urbano, que é aquele que regula a ordenação do território e a ocupação dos espaços nas cidades
  • A política de desenvolvimento das cidades
  • As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Saiba mais sobre as competências da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização – artigo 102 do Regimento Interno

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas

19 abr 2024 07:30
Realizada
Visita
Local:1. Chegada: Estação Central do metrô de Belo Horizonte - Centro, às 7:30hrs; 2. Da Estação Central será pego o metrô para a Estação Lagoinha, para vistoriar as obras desta estação; 3. Da Estação Lagoinha, será pego o metrô para a Estação São Gabriel, para visitar esta estação e o pátio de manutenção; 4. De volta à estação São Gabriel, será pego o metrô para a Estação Central. - Belo Horizonte

Verificar as condições operacionais do pátio de manutenção da Estação São Gabriel e o estado de manutenção das estações e dos trens e dos equipamentos do sistema metro-ferroviário, bem como as últimas reformas anunciadas e em andamento.

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