PL PROJETO DE LEI 3647/2025
PL 3647/2025
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Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-447 que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Trecho da Rodovia MG-447 entre Km 35 e Km 37,1, no Município de Guiricema Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Trecho da Rodovia MG-447 entre Km 35 e Km 37,1, no Município de Guiricema Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Remessa do Ofício 1187 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1187 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
27/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.