PL PROJETO DE LEI 3454/2025
PL 3454/2025
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cascalho Rico. (Destinação:
integração do perímetro urbano do município.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Observação Trecho da LMG-1810, do KM 0, no entroncamento com a MG - 223, ao KM 1,2, no distrito de Santa Luzia, Município de Cascalho Rico Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Observação Trecho da LMG-1810, do KM 0, no entroncamento com a MG - 223, ao KM 1,2, no distrito de Santa Luzia, Município de Cascalho Rico Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/04/2025
Remessa do Ofício 814 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 814 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Luzia - MG.
15/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído) Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
24/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
20/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.