RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14535/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado,
por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Proposições relacionadas
PL 3738 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag.
Proposições relacionadas
PL 3738 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação