RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12293/2025
Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a
possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por
servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no
mínimo, dois anos, em atenção a recomendação da Organização Mundial de
Saúde – OMS.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Administração Pública
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14292 de 2025
Assunto Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no mínimo, dois anos, em atenção a recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14292 de 2025
Assunto Requer à Mesa da Assembleia seja estabelecida normativa que garanta a possibilidade de adesão a regime de trabalho remoto integral por servidoras lactantes do Poder Legislativo, até que a criança complete, no mínimo, dois anos, em atenção a recomendação da Organização Mundial de Saúde – OMS.
Indexação
Tramitação
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 29. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 29. À Mesa da Assembleia.