PL PROJETO DE LEI 2714/2024
PL 2714/2024
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagamar. (Destinação:
integração do perímetro urbano.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Retifica os marcos quilométricos para seguir o padrão fixado no Sistema Rodoviário Estadual e adequa o projeto à técnica legislativa.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Retifica os marcos quilométricos para seguir o padrão fixado no Sistema Rodoviário Estadual e adequa o projeto à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tramitação
13/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
12/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
12/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 48.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/8/2025, pág 48.
30/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Delegada Sheila (proposição redistribuída).
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
27/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 68.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 68.
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
03/12/2024
Remessa do Ofício 2810 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Lagamar - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2810 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Lagamar - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Lagamar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, ao autor e à Prefeitura Municipal de Lagamar.
16/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/09/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 76. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.