Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2714/2024

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagamar. (Destinação: integração do perímetro urbano.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6732/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a recuperação, em caráter emergencial, da Rodovia MGC-354, que liga o Município de Lagamar ao entroncamento da MG-410.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3110/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para construção de ponte sobre o Rio Paranaíba, na LMG-722, que liga o Município de Lagamar ao Distrito de Pilar, em Patos de Minas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2888/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para construção da ponte localizada sobre o Rio Paranaíba, na LMG-722, que liga o Município de Lagamar ao Distrito de Pilar, em Patos de Minas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2934/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Abrigo Antônia Duarte Caixeta, com sede no Município de Lagamar, o imóvel que específica. (Destinação: instalação da sede social da entidade para o funcionamento de cursos de artesanato, palestras e outros eventos sociais.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Retirado de tramitação

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