Autoriza o Poder Executivo a doar ao Abrigo Antônia Duarte Caixeta, com sede no Município de Lagamar, o imóvel que específica. (Destinação: instalação da sede social da entidade para o funcionamento de cursos de artesanato, palestras e outros eventos sociais.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Retirado de tramitação