PL PROJETO DE LEI 2288/2024
PL 2288/2024
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Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o papiloma vírus humano - HPV -
no Sistema Público de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a vacinação gratuita contra o Papiloma Vírus Humano - HPV - para meninas a partir dos 9 anos, mulheres e pessoas com útero, no Sistema Público de Saúde do Estado. Prevê que a vacinação deve seguir as diretrizes recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde - SES - realizará campanhas anuais sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a importância da vacinação contra o HPV. Determina que os órgãos públicos deverão exibir cartazes informativos sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a vacinação gratuita contra o HPV. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher, para incluir, entre os seus objetivos, a orientação sobre a importância da vacinação contra o HPV como medida de prevenção.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DDM FFO.
Indexação
Resumo Propõe a vacinação gratuita contra o Papiloma Vírus Humano - HPV - para meninas a partir dos 9 anos, mulheres e pessoas com útero, no Sistema Público de Saúde do Estado. Prevê que a vacinação deve seguir as diretrizes recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. Estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde - SES - realizará campanhas anuais sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a importância da vacinação contra o HPV. Determina que os órgãos públicos deverão exibir cartazes informativos sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a vacinação gratuita contra o HPV. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a Caderneta de Saúde da Mulher, para incluir, entre os seus objetivos, a orientação sobre a importância da vacinação contra o HPV como medida de prevenção.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
10/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
10/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 37.
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
16/05/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
14/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.