PL PROJETO DE LEI 354/2023
PL 354/2023
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Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização
das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU APU.
Indexação
Resumo Cria a Política Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual. Cria também, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação desta política, composta por representantes de outras secretarias. Substitutivo nº 1: Acrescenta dispositivo na lei que dispõe sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo diretrizes para promover a equidade de gênero e racial no serviço público, com ênfase na valorização das trabalhadoras.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU APU.
Indexação
Resumo Cria a Política Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual. Cria também, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação desta política, composta por representantes de outras secretarias. Substitutivo nº 1: Acrescenta dispositivo na lei que dispõe sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo diretrizes para promover a equidade de gênero e racial no serviço público, com ênfase na valorização das trabalhadoras.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
30/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
28/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
28/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 93.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 93.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
22/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
22/04/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 29.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 29.
08/04/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Lohanna.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Lohanna.
25/03/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
18/03/2025
Proposição recebida na CDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na CDM.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 44.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
31/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.