PL PROJETO DE LEI 281/2023
Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo
Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto,
Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25356 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25356 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 26317 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Inclui o município de Itamarati de Minas no Polo Moveleiro de Ubá e Região. Emenda nº 1: Insere o Município de São Sebastião da Vargem Alegre no Polo Moveleiro de Ubá e Região.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 26317 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Inclui o município de Itamarati de Minas no Polo Moveleiro de Ubá e Região. Emenda nº 1: Insere o Município de São Sebastião da Vargem Alegre no Polo Moveleiro de Ubá e Região.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
18/07/2025
Proposição de lei sancionada. Lei 25356 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2025.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 25356 publicada no Diário do Executivo em 19/7/2025.
02/07/2025
Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26317 2025 para sanção. Data do envio: 2/7/2025. Data máxima para sanção: 23/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2025, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26317 2025 para sanção. Data do envio: 2/7/2025. Data máxima para sanção: 23/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 3/7/2025, pág 3.
02/07/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/06/2025
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 121.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 121.
10/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
10/06/2025
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/6/2025, pág 82. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Em votação, a Emenda 1: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 12/6/2025, pág 82. À Comissão de Redação.
10/06/2025
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 1, votada sem parecer. Emenda publicada no DL em 11/6/2025, pág 18.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 1, votada sem parecer. Emenda publicada no DL em 11/6/2025, pág 18.
18/06/2024
Segundo turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 37.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2024, pág 37.
07/12/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
29/11/2023
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
29/11/2023
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (União) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Bosco (Cidadania) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patriota) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (Novo) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (União) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (Rede) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/12/2023, pág 84. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (União) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (Psol) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (Avante) Bosco (Cidadania) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (Republicanos) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (Patriota) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (Novo) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (Pros) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (União) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lucas Lasmar (Rede) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Neilando Pimenta (PSB) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 1/12/2023, pág 84. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 91.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/9/2023, pág 91.
05/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
28/06/2023
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 156.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 156.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.