RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1516/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao
total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não
aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo
Simples Nacional.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1677 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.
Anexada a
RQN 1515 de 2023
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Origem
RQC 1677 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de arrecadação tributária, em relação ao total arrecadado no Estado, que advém da tributação da sucata, quando não aplicado o diferimento nas operações de saída interna das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para optantes pelo Simples Nacional.
Anexada a
RQN 1515 de 2023
Indexação
Tramitação
13/03/2025
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
Arquivo
Requerimento arquivado em função do encerramento da tramitação do requerimento ao qual estava anexado.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 52. Anexado ao Requerimento 1515 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 52. Anexado ao Requerimento 1515 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.