PL PROJETO DE LEI 3129/2021
PL 3129/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Agente de
Desenvolvimento Quilombola.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG DHU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Agente, Desenvolvimento, Comunidade Quilombola, Objetivo, Disseminação, Desenvolvimento Sustentável, Extensão, Oportunidade, Geração, Renda, Melhoria, Qualidade de Vida, Observação, Agricultura Familiar, Preservação, Memória, Execução, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Âmbito, Executivo. Contribuição, Desenvolvimento, Adolescente, Comunidade Quilombola, Competência, Política, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Geração, Trabalho, Renda, Facilitação, Comercialização, Produto, Agricultura Familiar, Fomento, Discussão, Atuação, Produção, Preservação, Conservação, Participação, Socializadora, Diretrizes, Requisito, Garantia, Auxílio Financeiro, Agente de Desenvolvimento Quilombola. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, acrescentando dispositivo que prevê a criação de programas de desenvolvimento quilombola voltados à capacitação continuada de jovens, com o objetivo de preservar a experiência ancestral, disseminar práticas sustentáveis e ampliar oportunidades de renda e qualidade de vida, estimulando sua permanência nos territórios.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG DHU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Programa, Agente, Desenvolvimento, Comunidade Quilombola, Objetivo, Disseminação, Desenvolvimento Sustentável, Extensão, Oportunidade, Geração, Renda, Melhoria, Qualidade de Vida, Observação, Agricultura Familiar, Preservação, Memória, Execução, Responsabilidade, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Âmbito, Executivo. Contribuição, Desenvolvimento, Adolescente, Comunidade Quilombola, Competência, Política, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Geração, Trabalho, Renda, Facilitação, Comercialização, Produto, Agricultura Familiar, Fomento, Discussão, Atuação, Produção, Preservação, Conservação, Participação, Socializadora, Diretrizes, Requisito, Garantia, Auxílio Financeiro, Agente de Desenvolvimento Quilombola. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, acrescentando dispositivo que prevê a criação de programas de desenvolvimento quilombola voltados à capacitação continuada de jovens, com o objetivo de preservar a experiência ancestral, disseminar práticas sustentáveis e ampliar oportunidades de renda e qualidade de vida, estimulando sua permanência nos territórios.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
10/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
10/06/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 24.
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
27/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
23/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.