PL PROJETO DE LEI 2522/2021
PL 2522/2021
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação:
integração a malha rodoviária sob jurisdição federal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Proposições relacionadas
PL 951 de 2019
Proposições anexadas
PL 4274 de 2017
Observação Trecho da Rodovia BR-479 compreendido entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Januária, Objeto, Transferência, Administração Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Proposições relacionadas
PL 951 de 2019
Proposições anexadas
PL 4274 de 2017
Observação Trecho da Rodovia BR-479 compreendido entre os Municípios de Januária e Chapada Gaúcha. Distribuído a 3 comissões: CJU, TCO, APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Chapada Gaúcha, Januária, Objeto, Transferência, Administração Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113. Errata publicada no DL em 5/4/2023, pág 44, retificando o número do projeto de lei que recebeu a anexação.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 4274 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 113. Errata publicada no DL em 5/4/2023, pág 44, retificando o número do projeto de lei que recebeu a anexação.
22/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 34.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 34.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1135 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
12/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
30/03/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 951 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42. Recebido na CJU em 30/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja este projeto de lei desanexado do Projeto de Lei 951 2019. Sendo assim, a presidência encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42. Recebido na CJU em 30/3/2021.
23/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 951 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 10. Anexe-se ao PL 951 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.