PL PROJETO DE LEI 2441/2021
PL 2441/2021
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação:
integrará
a malha rodoviária sob jurisdição federal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2666 de 2021
Observação Trecho da MGC-497 entre Prata e Uberlândia. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Prata, Uberlândia, Transferência, Administração Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2666 de 2021
Observação Trecho da MGC-497 entre Prata e Uberlândia. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Prata, Uberlândia, Transferência, Administração Federal.
Documentos
Tramitação
27/10/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, torna sem efeito a anexação do Projeto de Lei 2666 2021 a este projeto de lei, e determina a anexação daquele ao Projeto de Lei 2663 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/10/2021, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, torna sem efeito a anexação do Projeto de Lei 2666 2021 a este projeto de lei, e determina a anexação daquele ao Projeto de Lei 2663 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/10/2021, pág 45.
31/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
17/08/2021
Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
13/07/2021
PL 2666 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/7/2021, pág 104.
Plenário
PL 2666 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/7/2021, pág 104.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.