PL PROJETO DE LEI 2441/2021
PL 2441/2021
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a transferi-lo à União. (Destinação:
integrará
a malha rodoviária sob jurisdição federal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2666 de 2021
Observação Trecho da MGC-497 entre Prata e Uberlândia. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Prata, Uberlândia, Transferência, Administração Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
PL 2666 de 2021
Observação Trecho da MGC-497 entre Prata e Uberlândia. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Prata, Uberlândia, Transferência, Administração Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/10/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, torna sem efeito a anexação do Projeto de Lei 2666 2021 a este projeto de lei, e determina a anexação daquele ao Projeto de Lei 2663 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/10/2021, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 83, combinado com o parágrafo segundo do artigo 173, do Regimento Interno, torna sem efeito a anexação do Projeto de Lei 2666 2021 a este projeto de lei, e determina a anexação daquele ao Projeto de Lei 2663 2021, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 29/10/2021, pág 45.
31/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 11.
17/08/2021
Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
13/07/2021
PL 2666 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/7/2021, pág 104.
Plenário
PL 2666 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/7/2021, pág 104.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/06/2021
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1143 2021 SGM ao Sr Frank Alves Nunes, Superintendente Regional do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Aprovado pedido de informação ao autor, à Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Governo.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.