PL PROJETO DE LEI 2174/2020
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2020
Observação Estrada que liga Tarumirim a Itanhomi, com extensão de 23,1 km (vinte e três quilômetros e cem metros). Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Tarumirim, Itanhomi, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2020
Observação Estrada que liga Tarumirim a Itanhomi, com extensão de 23,1 km (vinte e três quilômetros e cem metros). Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Tarumirim, Itanhomi, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/03/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/8/2021, pág 87.
10/08/2021
Ofício do Sr Marcilio de Paula Bomfim, prefeito municipal de Tarumirim, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Marcilio de Paula Bomfim, prefeito municipal de Tarumirim, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/8/2021, pág 5.
13/07/2021
Ofício do Sr Raimundo Francisco Penaforte, prefeito municipal de Itanhomi, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 98.
Plenário
Ofício do Sr Raimundo Francisco Penaforte, prefeito municipal de Itanhomi, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 98.
16/06/2021
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/06/2021
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Dr Marcilio de Paula Bomfim, Prefeito Municipal, Tarumirim - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Dr Marcilio de Paula Bomfim, Prefeito Municipal, Tarumirim - MG, com pedido de informação.
16/06/2021
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Raimundo Francisco Penaforte, Prefeito Municipal, Itanhomi - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1428 2021 SGM ao Sr Raimundo Francisco Penaforte, Prefeito Municipal, Itanhomi - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Itanhomi e à Prefeitura Municipal de Tarumirim.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Itanhomi e à Prefeitura Municipal de Tarumirim.
07/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz (redistribuído).
17/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
16/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2020, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/9/2020.