PL PROJETO DE LEI 1506/2020
PL 1506/2020
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Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Minas Gerais -
Ciemg - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1508 de 2020
PL 1513 de 2020
PL 1515 de 2020
PL 1516 de 2020
PL 1518 de 2020
PL 1521 de 2020
PL 1531 de 2020
PL 1533 de 2020
RQN 294 de 2023
Proposições anexadas
PL 1507 de 2020
PL 1510 de 2020
PL 1511 de 2020
PL 1522 de 2020
PL 1535 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Âmbito Estadual, Validade, Comprovação, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Possibilidade, Parceria, Preferência, Documento Eletrônico.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
PL 1508 de 2020
PL 1513 de 2020
PL 1515 de 2020
PL 1516 de 2020
PL 1518 de 2020
PL 1521 de 2020
PL 1531 de 2020
PL 1533 de 2020
RQN 294 de 2023
Proposições anexadas
PL 1507 de 2020
PL 1510 de 2020
PL 1511 de 2020
PL 1522 de 2020
PL 1535 de 2020
Anexada a
PL 1508 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Criação, Carteira Estudantil, Âmbito Estadual, Validade, Comprovação, Aluno, Gozo, Pagamento, Metade, Valor, Ingresso, Evento Cultural, Evento Esportivo, Evento de Lazer, Gratuidade, Emissão, Competência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Possibilidade, Parceria, Preferência, Documento Eletrônico.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo dop artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo dop artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 1508 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
21/03/2023
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
Plenário
Requerimento da Dep. Maria Clara Marra solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 87.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1508 2020, 1513 2020, 1515 2020, 1516 2020, 1518 2020, 1521 2020, 1531 2020 e 1533 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 1508 2020, 1513 2020, 1515 2020, 1516 2020, 1518 2020, 1521 2020, 1531 2020 e 1533 2020, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 42.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
10/03/2020
PL 1535 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 17.
Plenário
PL 1535 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 17.
10/03/2020
PL 1533 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 15.
Plenário
PL 1533 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 15.
04/03/2020
PL 1531 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 7.
Plenário
PL 1531 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 7.
03/03/2020
PL 1521 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 34.
Plenário
PL 1521 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 34.
03/03/2020
PL 1518 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 31.
Plenário
PL 1518 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 31.
03/03/2020
PL 1516 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 30.
Plenário
PL 1516 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 30.
03/03/2020
PL 1515 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 29.
Plenário
PL 1515 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 29.
03/03/2020
PL 1513 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 27.
Plenário
PL 1513 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 27.
03/03/2020
PL 1511 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 26.
Plenário
PL 1511 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 26.
03/03/2020
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 25.
Plenário
PL 1510 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 25.
03/03/2020
PL 1508 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 22.
Plenário
PL 1508 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 22.
03/03/2020
PL 1507 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 21.
Plenário
PL 1507 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 21.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.