PL PROJETO DE LEI 6/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado
disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1071 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Unidade de Saúde, Fornecimento, Sistema, Prevenção, Sequestro, Recém-Nascido, Procedimento, Alarme Sonoro, Previsão, Penalidade, Benefício, Segurança, Destinatário, Mãe, Criança, Previsão, Penalidade, Regulamento, Fixação, Limite de Prazo, Regulamentação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Proposições relacionadas
RQO 1071 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Segurança Pública, Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Unidade de Saúde, Fornecimento, Sistema, Prevenção, Sequestro, Recém-Nascido, Procedimento, Alarme Sonoro, Previsão, Penalidade, Benefício, Segurança, Destinatário, Mãe, Criança, Previsão, Penalidade, Regulamento, Fixação, Limite de Prazo, Regulamentação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
30/03/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
10/08/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/8/2021, pág 43.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 12/8/2021, pág 43.
03/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
19/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
14/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.