PL PROJETO DE LEI 131/2019
PL 131/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados
e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço
único e específico para pessoas com diabetes, intolerância a
lactose e doença celíaca.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2895 de 2015
Proposições anexadas
PL 14 de 2019
Anexada a
PL 4007 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Disponibilização, Espaço, Venda, Produto Alimentício, Destinatário, Cliente, Portador, Diabetes, Intolerância à Lactose, Doença Celíaca.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2019
Proposições relacionadas
PL 2895 de 2015
Proposições anexadas
PL 14 de 2019
Anexada a
PL 4007 de 2017
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Defesa do Consumidor, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Supermercado, Procedimento, Disponibilização, Espaço, Venda, Produto Alimentício, Destinatário, Cliente, Portador, Diabetes, Intolerância à Lactose, Doença Celíaca.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2895 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 4007 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2895 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 4007 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 34.
19/02/2019
PL 14 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 10.
Plenário
PL 14 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 10.
19/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 36. Anexe-se ao PL 2895 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2019, pág 36. Anexe-se ao PL 2895 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.