PL PROJETO DE LEI 4904/2018
PL 4904/2018
Agora
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Institui a Política Estadual de Prevenção e Resposta a Emergências
através do Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários e
dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposições relacionadas
PL 2671 de 2021
Proposições anexadas
PL 333 de 2019
PL 3193 de 2021
PL 2864 de 2024
PL 4413 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Formação, Bombeiro Voluntário. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Coordenação, Fixação, Normas, Fiscalização, Atividade, Credenciamento, Bombeiro Voluntário, Profissional, Entidade, Sociedade Civil.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Proposições relacionadas
PL 2671 de 2021
Proposições anexadas
PL 333 de 2019
PL 3193 de 2021
PL 2864 de 2024
PL 4413 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Incentivo, Formação, Bombeiro Voluntário. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Competência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Coordenação, Fixação, Normas, Fiscalização, Atividade, Credenciamento, Bombeiro Voluntário, Profissional, Entidade, Sociedade Civil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
23/09/2025
PL 4413 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 37.
Plenário
PL 4413 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 37.
15/10/2024
PL 2864 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 105.
Plenário
PL 2864 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/10/2024, pág 105.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2671 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2671 2021, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
06/10/2021
PL 3193 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/10/2021, pág 14.
Plenário
PL 3193 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/10/2021, pág 14.
12/05/2021
PL 2671 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 12.
Plenário
PL 2671 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/5/2021, pág 12.
26/02/2019
PL 333 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 56.
Plenário
PL 333 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 56.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela rejeição do projeto na forma original e do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 165.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela rejeição do projeto na forma original e do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 165.
07/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 77. Recebido na SPU em 25/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 77. Recebido na SPU em 25/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.