PL PROJETO DE LEI 4448/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Vermelho Novo.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23085 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23085 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24025 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Vermelho Novo. Emenda 1: Especificação, Trecho, Rodovia. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Dados, Identificação, Trecho, Rodovia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Proposição de Lei PRL 24025 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Vermelho Novo. Emenda 1: Especificação, Trecho, Rodovia. Emenda 1 (Segundo Turno): Alteração, Dispositivos, Dados, Identificação, Trecho, Rodovia.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
16/08/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23085 publicada no Diário do Executivo em 17/8/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23085 publicada no Diário do Executivo em 17/8/2018.
26/07/2018
Ofício 1143 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24025 2018 para sanção. Data do envio: 26/7/2018. Data máxima para sanção: 17/8/2018. Proposição de lei publicada no DL em 27/7/2018, pág 33.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1143 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24025 2018 para sanção. Data do envio: 26/7/2018. Data máxima para sanção: 17/8/2018. Proposição de lei publicada no DL em 27/7/2018, pág 33.
25/07/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/07/2018
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 64.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/7/2018, pág 64.
24/07/2018
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da Dep. Rosângela Reis, que recebeu o número 1, e que, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do Regimento Interno, será submetida a votação independentemente de parecer. Emenda publicada no DL em 25/7/2018, pág 47. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal. Votaram ¿sim¿: Durval Ângelo ¿ André Quintão ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Gustavo Valadares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Rogério Correia ¿ Arlen Santiago ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Votaram ¿sim¿: Durval Ângelo ¿ André Quintão ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Gustavo Valadares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Rogério Correia ¿ Arlen Santiago ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido da RED em 25/7/2018.
Plenário
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da Dep. Rosângela Reis, que recebeu o número 1, e que, nos termos do parágrafo 4 do art 189 do Regimento Interno, será submetida a votação independentemente de parecer. Emenda publicada no DL em 25/7/2018, pág 47. Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal. Votaram ¿sim¿: Durval Ângelo ¿ André Quintão ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Gustavo Valadares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Rogério Correia ¿ Arlen Santiago ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Votaram ¿sim¿: Durval Ângelo ¿ André Quintão ¿ Gustavo Corrêa ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Gustavo Valadares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Rogério Correia ¿ Arlen Santiago ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 27/7/2018, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido da RED em 25/7/2018.
07/03/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 84.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 84.
06/02/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
20/12/2017
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 55 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 19. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 6/2/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 55 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/12/2017, pág 19. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 6/2/2018.
14/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 35.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 35.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 105. Recebido na APU em 14/12/2017.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 105. Recebido na APU em 14/12/2017.
12/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Anselmo José Domingos.
28/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 213. Recebido na TCO em 27/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 213. Recebido na TCO em 27/11/2017.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.