Lei nº 23.085, de 16/08/2018

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.

Origem

4448/2017 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/08/2018 Pág. 1 Col. 2

Normas relacionadas

Lei 23239 2019 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/01/2019 Pág. 3 Col. 2
Alteração art. 1

Indexação

Desafetação

Rodovia

Vermelho Novo

Assunto Geral Imóvel

Documentos

Texto atualizado
Texto original

Lei nº 23.085, de 16/08/2018

PL PROJETO DE LEI 4448/2017

4448/2017 PROJETO DE LEI