PL PROJETO DE LEI 3743/2016
PL 3743/2016
Agora
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Altera o § 1º, incisos I, II e III, do art 2º da Lei 22231, de 20
de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra
animais no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
12 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2016
Proposições relacionadas
PL 188 de 2019
Proposições anexadas
PL 3744 de 2016
PL 4057 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Procedimento, Especificação, Penalidade, Maus-Tratos, Animal. Alteração, Valor, Multa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2016
Proposições relacionadas
PL 188 de 2019
Proposições anexadas
PL 3744 de 2016
PL 4057 de 2025
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Procedimento, Especificação, Penalidade, Maus-Tratos, Animal. Alteração, Valor, Multa.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
PL 4057 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 21.
Plenário
PL 4057 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/8/2025, pág 21.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 188 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 188 2019, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
12/02/2019
PL 188 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 22.
Plenário
PL 188 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 22.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
09/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2016, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 17/8/2016.