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PL PROJETO DE LEI 2370/2015

Dispõe sobre a proibição do uso de comandas, cartelas ou cartões e da realização de eventos pirotécnicos sem prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar em estabelecimentos de shows e casas noturnas no Estado.
Situação atual: Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem Documento PL 3699 de 2013

Proposições relacionadas Documento PL 2607 de 2015

Proposições anexadas Documento PL 2608 de 2015

Anexada a Documento PL 1834 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Utilização, Formulário, Anotação, Despesa, Cliente, Casa Noturna. Proibição, Utilização, Fogos de Artifício, Inflamáveis, Interior, Recinto, Casa Noturna, Hipótese, Ausência, Autorização, Corpo de Bombeiros Militar.

Documentos

Tramitação
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