PL PROJETO DE LEI 1641/2015
Altera dispositivos da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe
sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e dá
outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
7 a favor
4 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 4042 de 2013
Proposições relacionadas
PL 961 de 2015
RQO 465 de 2019
RQO 1097 de 2021
PL 5273 de 2018
Proposições anexadas
PL 434 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4042 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Cadastramento, Entidade, Representação, Despachante. Alteração, Dispositivos, Exigência, Despachante, Associado, Cadastramento, Entidade, Representação, Efeito, Atuação, Reconhecimento, Especificação, Conselho Regional. Alteração, Dispositivos, Sistema, Automação, Registro, Veículos, Inclusão, Automóvel Usado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2015
Origem
PL 4042 de 2013
Proposições relacionadas
PL 961 de 2015
RQO 465 de 2019
RQO 1097 de 2021
PL 5273 de 2018
Proposições anexadas
PL 434 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4042 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU APU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Normas, Cadastramento, Entidade, Representação, Despachante. Alteração, Dispositivos, Exigência, Despachante, Associado, Cadastramento, Entidade, Representação, Efeito, Atuação, Reconhecimento, Especificação, Conselho Regional. Alteração, Dispositivos, Sistema, Automação, Registro, Veículos, Inclusão, Automóvel Usado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
08/09/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão pubicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão pubicada no DL em 10/9/2021, pág 30.
08/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
01/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Leite.
30/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
30/08/2021
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
16/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2019, pág 38.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2019, pág 38.
10/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 37. Recebido na APU em 16/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 37. Recebido na APU em 16/12/2019.
26/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
22/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
26/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
14/05/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Segurança Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Segurança Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 27.
07/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
14/03/2019
PL 434 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 11.
Plenário
PL 434 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 11.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
20/02/2019
PL 5273 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 37.
Plenário
PL 5273 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 37.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 961 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 961 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 37. Recebido na CJU em 12/3/2019.
21/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 961 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 26. Anexe-se ao PL 961 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.