PL PROJETO DE LEI 1334/2015
Proíbe a venda e o consumo, em dias de jogos, de bebida alcoólica nas
dependências de estádios de futebol das administrações públicas direta e
indireta do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 21737 2015 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 21737 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 483 de 2011
Proposição de Lei PRL 22664 2015
Proposições relacionadas
VET 22664 de 2015
MSG 56 de 2015
Proposições anexadas
PL 1733 de 2015
PL 1957 de 2015
PL 2094 de 2015
PL 2165 de 2015
PL 2425 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 483 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Venda, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol, Propriedade, Administração Direta, Administração Indireta, Administração Estadual. Substitutivo 1: Definição, Horário, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Supressão, Limitação, Estádio, Propriedade, Administração Direta, Administração Indireta, Administração Estadual. Emenda 1: Supressão, Proibição, Comercialização, Bebida Alcoólica, Setor, Estádio, Futebol. Emenda 2: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Emenda 1 (Segundo Turno): Autorização, Instalação, Equipamentos, Reconhecimento, Identificação, Torcedor, Destinação, Estádio, Futebol. Emenda 2 (Segundo Turno): Preferência, Cessão, Espaço, Feira, Anterioridade, Trabalho, Estádio, Futebol.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 483 de 2011
Proposição de Lei PRL 22664 2015
Proposições relacionadas
VET 22664 de 2015
MSG 56 de 2015
Proposições anexadas
PL 1733 de 2015
PL 1957 de 2015
PL 2094 de 2015
PL 2165 de 2015
PL 2425 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 483 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Venda, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol, Propriedade, Administração Direta, Administração Indireta, Administração Estadual. Substitutivo 1: Definição, Horário, Comercialização, Consumo, Bebida Alcoólica, Estádio, Futebol. Supressão, Limitação, Estádio, Propriedade, Administração Direta, Administração Indireta, Administração Estadual. Emenda 1: Supressão, Proibição, Comercialização, Bebida Alcoólica, Setor, Estádio, Futebol. Emenda 2: Melhoria, Redação, Projeto de Lei. Emenda 1 (Segundo Turno): Autorização, Instalação, Equipamentos, Reconhecimento, Identificação, Torcedor, Destinação, Estádio, Futebol. Emenda 2 (Segundo Turno): Preferência, Cessão, Espaço, Feira, Anterioridade, Trabalho, Estádio, Futebol.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/09/2015
Encaminhado o Ofício 2666 2015 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22.664.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2666 2015 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22.664.
05/08/2015
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 21737 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2015. Vetado o artigo 5º. Mensagem 56 2015 - encaminha razões do veto parcial 22664 2015. Publicada no DL em 13/8/2015, pág 2.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 21737 publicada no Diário do Executivo em 6/8/2015. Vetado o artigo 5º. Mensagem 56 2015 - encaminha razões do veto parcial 22664 2015. Publicada no DL em 13/8/2015, pág 2.
15/07/2015
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22664 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 5/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 14.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1886 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22664 2015 para sanção. Data do envio: 16/7/2015. Data máxima para sanção: 5/8/2015. Proposição de lei publicada no DL em 16/7/2015, pág 14.
14/07/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2015
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
14/07/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Professor Neivaldo ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Jorge ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Ione Pinheiro ¿ Léo Portela ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. O deputado Antônio Carlos Arantes ¿ Meu voto é ¿não¿. O presidente ¿ Está computado. Votaram ¿sim¿ 35 deputado s. Votaram ¿não¿ 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Felipe Attiê. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 42 deputado s. Votaram ¿não¿ 2 deputados. Estão aprovadas as Emendas nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1334 2015 na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, pág 22. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com as Emendas 1 e 2. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Professor Neivaldo ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Jorge ¿ Cabo Júlio ¿ Celise Laviola ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Ione Pinheiro ¿ Léo Portela ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. O deputado Antônio Carlos Arantes ¿ Meu voto é ¿não¿. O presidente ¿ Está computado. Votaram ¿sim¿ 35 deputado s. Votaram ¿não¿ 15 deputados. Está aprovado o projeto, salvo emendas. Em votação, as Emendas nºs 1 e 2. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Lerin ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Felipe Attiê. O presidente ¿ Votaram ¿sim¿ 42 deputado s. Votaram ¿não¿ 2 deputados. Estão aprovadas as Emendas nºs 1 e 2. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 1334 2015 na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2. Votação nominal publicada no DL em 18/7/2015, pág 22. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2015.
13/07/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 66.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 14/7/2015, pág 66.
10/07/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Vista ao Dep. Vanderlei Miranda.
09/07/2015
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Jorge ¿ Doutor Jean Freire ¿ Felipe Attiê ¿ Marília Campos. ¿ Registra ¿branco¿: Wander Borges. O deputado Antônio Carlos Arantes ¿ Presidente, meu voto é ¿não¿. O deputado Ulysses Gomes ¿ Voto ¿sim¿, presidente. O deputado Léo Portela ¿ Meu voto é ¿sim¿. Votaram ¿sim¿ 34 deputados. Votaram ¿não¿ 5 deputados. Houve 1 voto em branco, totalizando 40 votos. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Vanderlei Miranda. O deputado Léo Portela ¿ Presidente, peço retificação de voto. Meu voto é ¿não¿. Votaram ¿sim¿ 35 deputados. Votaram ¿não¿ 5 deputados, totalizando 40 votos. Está aprovada a Emenda nº 2. Em votação, a Emenda nº 1. ¿ Registra ¿sim¿: Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 39 deputados, totalizando 40 votos. Está rejeitada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 2. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 47. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/7/2015.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2. Rejeitada a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 1, salvo emendas. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Jorge ¿ Doutor Jean Freire ¿ Felipe Attiê ¿ Marília Campos. ¿ Registra ¿branco¿: Wander Borges. O deputado Antônio Carlos Arantes ¿ Presidente, meu voto é ¿não¿. O deputado Ulysses Gomes ¿ Voto ¿sim¿, presidente. O deputado Léo Portela ¿ Meu voto é ¿sim¿. Votaram ¿sim¿ 34 deputados. Votaram ¿não¿ 5 deputados. Houve 1 voto em branco, totalizando 40 votos. Está aprovado o Substitutivo nº 1, salvo emendas. Em votação, a Emenda nº 2: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. ¿ Registram ¿não¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Vanderlei Miranda. O deputado Léo Portela ¿ Presidente, peço retificação de voto. Meu voto é ¿não¿. Votaram ¿sim¿ 35 deputados. Votaram ¿não¿ 5 deputados, totalizando 40 votos. Está aprovada a Emenda nº 2. Em votação, a Emenda nº 1. ¿ Registra ¿sim¿: Sargento Rodrigues. ¿ Registram ¿não¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Votou ¿sim¿ 1 deputado. Votaram ¿não¿ 39 deputados, totalizando 40 votos. Está rejeitada a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 2. Votação nominal publicada no DL em 14/7/2015, pág 47. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/7/2015.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 2 e pela rejeição da Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 42.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 40. Recebido na FFO em 8/7/2015.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 40. Recebido na FFO em 8/7/2015.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 39. Recebido na SPU em 8/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2015, pág 39. Recebido na SPU em 8/7/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.