PL PROJETO DE LEI 1223/2015
PL 1223/2015
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Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 2148 de 2011
Proposições relacionadas
PL 722 de 2015
PL 2218 de 2020
RQO 1009 de 2021
PL 3646 de 2022
PL 246 de 2023
Proposições anexadas
PL 1472 de 2020
PL 1405 de 2023
PL 1637 de 2023
PL 2759 de 2024
PL 2989 de 2024
PL 3436 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Direitos, Portador, Autismo.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 2148 de 2011
Proposições relacionadas
PL 722 de 2015
PL 2218 de 2020
RQO 1009 de 2021
PL 3646 de 2022
PL 246 de 2023
Proposições anexadas
PL 1472 de 2020
PL 1405 de 2023
PL 1637 de 2023
PL 2759 de 2024
PL 2989 de 2024
PL 3436 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Direitos, Portador, Autismo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
18/03/2025
PL 3436 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 16.
Plenário
PL 3436 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 16.
19/11/2024
PL 2989 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 8.
Plenário
PL 2989 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/11/2024, pág 8.
10/09/2024
PL 2759 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 11.
Plenário
PL 2759 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2024, pág 11.
07/11/2023
PL 1637 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 41.
Plenário
PL 1637 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/11/2023, pág 41.
19/09/2023
PL 1405 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/9/2023, pág 65.
Plenário
PL 1405 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/9/2023, pág 65.
22/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei 3646 2022 e o Projeto de Lei 246 2023, que haviam sido anexados a este projeto de lei, sejam anexados ao Projeto de Lei 2218 2020. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/3/2023, pág 40. Errata publicada no DL em 25/3/2023, pág 45, retificando o número da proposição.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei 3646 2022 e o Projeto de Lei 246 2023, que haviam sido anexados a este projeto de lei, sejam anexados ao Projeto de Lei 2218 2020. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/3/2023, pág 40. Errata publicada no DL em 25/3/2023, pág 45, retificando o número da proposição.
15/03/2023
PL 246 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 23.
Plenário
PL 246 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/3/2023, pág 23.
26/04/2022
PL 3646 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 10. Errata publicada no DL em 17/5/2022, pág 16, retificando o despacho de anexação para alterar o número do projeto de lei ao qual o PL 3646 2022 é anexado.
Plenário
PL 3646 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/4/2022, pág 10. Errata publicada no DL em 17/5/2022, pág 16, retificando o despacho de anexação para alterar o número do projeto de lei ao qual o PL 3646 2022 é anexado.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 62.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 62.
04/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 10.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 10.
16/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
30/03/2021
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação do PL 2218 2020 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42.
Plenário
Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação do PL 2218 2020 deste projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/4/2021, pág 42.
14/10/2020
PL 2218 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 5.
Plenário
PL 2218 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 5.
03/03/2020
PL 1472 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 11.
Plenário
PL 1472 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/3/2020, pág 11.
24/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir (proposição redistribuída).
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 60. Recebido na DPD em 24/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 60. Recebido na DPD em 24/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
15/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
09/12/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 722 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 37. Recebido na CJU em 15/12/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 722 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/12/2015, pág 37. Recebido na CJU em 15/12/2015.
28/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 722 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 722 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.