PL PROJETO DE LEI 1050/2015
PL 1050/2015
Agora
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Altera o "caput" do art 94 da Lei 14310, de 19 de junho de 2002, que
dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 4047 de 2013
Proposições relacionadas
PL 785 de 2015
Proposições anexadas
PL 532 de 2019
PL 935 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 4047 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Ética, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar. Alteração, Requisitos, Cancelamento, Pena Disciplinar, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Inclusão, Possibilidade, Reclassificação, Conceito, Efeito, Carreira.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 4047 de 2013
Proposições relacionadas
PL 785 de 2015
Proposições anexadas
PL 532 de 2019
PL 935 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 4047 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Código de Ética, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar. Alteração, Requisitos, Cancelamento, Pena Disciplinar, (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Inclusão, Possibilidade, Reclassificação, Conceito, Efeito, Carreira.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 785 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 785 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
16/07/2019
PL 935 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/7/2019, pág 9.
Plenário
PL 935 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/7/2019, pág 9.
19/03/2019
PL 532 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 12.
Plenário
PL 532 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 12.
19/03/2019
PL 785 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 21/3/2019, pág 22.
Plenário
PL 785 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 21/3/2019, pág 22.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 785 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 193, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 785 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 193, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 35. Recebido na CJU em 12/3/2019.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 27. Anexe-se ao PL 785 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 27. Anexe-se ao PL 785 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.