PL PROJETO DE LEI 575/2011
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
210 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Origem
PL 4854 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 836 de 2015
PL 1132 de 2015
Proposições anexadas
PL 2085 de 2011
PL 2086 de 2011
PL 2206 de 2011
PL 261 de 2011
PL 4272 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4854 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, INCENTIVO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL, ADOÇÃO, PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CÃO, GATO. PROIBIÇÃO, CANIL, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTROLE, ZOONOSES URBANAS, ELIMINAÇÃO, ANIMAL, RESSALVA, DOENÇA ANIMAL, RISCOS, SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL, CÃO, GATO. CRITÉRIOS, ÓRGÃO PÚBLICO, RECOLHIMENTO, CÃO, GATO, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, GUARDA, DISPONIBILIZAÇÃO, ADOÇÃO. PROIBIÇÃO, ABATE, CÃO, GATO, OBJETO, RECOLHIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, PROTEÇÃO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CONTROLE, POPULAÇÃO, ANIMAL, COMPETÊNCIA, LEI MUNICIPAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, REPRODUÇÃO ANIMAL.
Legislação citada LCF 140 2011 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Origem
PL 4854 de 2010
Proposições relacionadas
RQO 836 de 2015
PL 1132 de 2015
Proposições anexadas
PL 2085 de 2011
PL 2086 de 2011
PL 2206 de 2011
PL 261 de 2011
PL 4272 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4854 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
Resumo COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, INCENTIVO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL, ADOÇÃO, PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CÃO, GATO. PROIBIÇÃO, CANIL, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTROLE, ZOONOSES URBANAS, ELIMINAÇÃO, ANIMAL, RESSALVA, DOENÇA ANIMAL, RISCOS, SAÚDE PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL, CÃO, GATO. CRITÉRIOS, ÓRGÃO PÚBLICO, RECOLHIMENTO, CÃO, GATO, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE, GUARDA, DISPONIBILIZAÇÃO, ADOÇÃO. PROIBIÇÃO, ABATE, CÃO, GATO, OBJETO, RECOLHIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PROMOÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, PROTEÇÃO, CONTROLE, REPRODUÇÃO ANIMAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, CONTROLE, POPULAÇÃO, ANIMAL, COMPETÊNCIA, LEI MUNICIPAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, REPRODUÇÃO ANIMAL.
Legislação citada LCF 140 2011 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
22/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1132 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1132 2015.
01/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/4/2015, PÁG 38.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
24/05/2014
OFÍCIO DAS SRAS IONE TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES, DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE SAÚDE HUMANA NA SUA RELAÇÃO COM OS ANIMAIS, E ADRIANA CRISTINA, DO MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS, E DO DEPUTADO FRED COSTA, DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS ANIMAIS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 575 2011 EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DAS SRAS IONE TORQUATO DE OLIVEIRA NAVES, DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE SAÚDE HUMANA NA SUA RELAÇÃO COM OS ANIMAIS, E ADRIANA CRISTINA, DO MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS, E DO DEPUTADO FRED COSTA, DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS ANIMAIS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 575 2011 EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2014, PÁG 6.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 35.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2013, PÁG 35.
01/10/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
24/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 20. RECEBIDO NA MAD EM 25/9/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2013, PÁG 20. RECEBIDO NA MAD EM 25/9/2013.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO).
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 60 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 60 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/3/2011.