PL PROJETO DE LEI 531/2011
PROÍBE A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES DE TARIFAS PÚBLICAS EM CADASTROS DE
CONSUMIDORES INADIMPLENTES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 949 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 949 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011 (VER DNP 12). AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 949 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 949 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011 (VER DNP 12). AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1089 2011, DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/4/2011, PÁG 114 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1089 2011, DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/4/2011, PÁG 114 COL 4.
01/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 4. ANEXE-SE AO PL 155 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 4. ANEXE-SE AO PL 155 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.