PL PROJETO DE LEI 949/2007
PROÍBE A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES DE TARIFAS PÚBLICAS EM CADASTROS
DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposições relacionadas
PL 609 de 2007
PL 531 de 2011
RQS 249 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 609/2007 (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2007
Proposições relacionadas
PL 609 de 2007
PL 531 de 2011
RQS 249 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 609/2007 (VER DNP 12).
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
01/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 531 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 531 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA, DEP. FRED COSTA E DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DOS DEP. NEILANDO PIMENTA, DEP. FRED COSTA E DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ANEXE-SE AO PL 609 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2007, PÁG 60 COL 4. ANEXE-SE AO PL 609 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.